Legislação Ambiental
A legislação ambiental brasileira pode ser considerada das mais completas do mundo, e é composta de uma infinidade de Leis, Decretos, Decretos-leis, Instruções Normativas Ministeriais, bem como Resoluções do CONAMA e dos Conselhos de Meio Ambiente dos Estados e Municípios, dentro de cada âmbito de competência. Abaixo, estão listadas as normas que são usualmente utilizadas na Disciplina Direito Ambiental.
Constituição do Estado da Bahia/1989
Política Nacional do Meio Ambiente
Política Estadual de Meio Ambiente – Bahia
Regulamento da Política Estadual de Meio Ambiente/BA
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Estadual de Recursos Hídricos – Bahia
Política Nacional de Biodiversidade
Política Nacional de Biossegurança
Politica Nacional de Educação Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Resolução CONAMA 237/97 – Licenciamento Ambiental
Resolução CONAMA 01/86 – EIA/RIMA
Resolução CONAMA 357/05 – Classificação de corpos d’água
Comentários»
No comments yet — be the first.