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Direito Ambiental

MATERIAIS DE AULASLEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Plano de aprendizagem e Cronograma de aulas da Disciplina Direito Ambiental, do Curso de Direito da FTC/Itabuna.

Primavera Silenciosa, de Rachel Carson. Um clássico! Disponível agora no 4shared.com. Clique aqui.

Projeto de Lei da Consolidação das Leis Ambientais, em trâmite no Congresso Nacional. Clique aqui.

Projeto de Lei Complementar que regulamenta os incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal (competência comum da União, Estados, DF e Municípios). Clique aqui.

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