A conclusão é resultado da apuração da denúncia formal protocolada no Escritório do Ibama de Ilhéus e, também,  via telefone,  no  Sistema Linha Verde da Ouvidoria do instituto em Brasília, no dia 1 de julho. Os fiscais desta autarquia fizeram duas vistorias na propriedade e notificaram o empresário a apresentar a documentação sobre a situação do imóvel.

A empresa Modusvivendi Participações Ltda entregou a certidão da prefeitura de Uruçuca, atestando que o empreendimento residencial está em conformidade com a legislação aplicável do uso de ocupação do solo; o documento do órgão estadual CRA (atual IMA), declarando a dispensa de licenciamento para tal empreendimento;  e a ata da reunião do Conselho Gestor da APA Itacaré-Serra Grande e respectiva lista da presença dos participantes, aprovando a construção do empreendimento.

“Após análise da documentação, o Ibama concluiu que o empreendimento está em conformidade com as autorizações concedidas pelas esferas estaduais e municipais”, afirmou o presidente. Segundo ele, por se tratar de um empreendimento dentro da uma unidade de conservação estadual e, em atendimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, o monitoramento e fiscalização do empreendimento deverão ser feitos pelo órgão estadual.

Ascom/Ibama

A Mata Atlântica é Aqui! é o nome do Projeto Itinerante da ONG SOS Mata Atlântica, que acontecerá em Ilhéus, de 21 a 25 de julho.    

O SOS Mata Atlântica, conta com o apoio local da Prefeitura Municipal de Ilhéus, do CONDEMA – Conselho em Defesa do Meio Ambiente, da Associação Ação Ilhéus e do Instituto Floresta Viva.

É uma oportunidade única para cada cidadã e cada cidadão, principalmente professores e alunos de todos os níveis de ensino. Vejam a programação abaixo com as atividades que serão desenvolvidas:

Local:

Caminhão adaptado que ficará no estacionamento da Catedral de São Sebastião durante cinco dias para realizar atividades gratuitas com a população, de 21 a 25 de julho.

Programação:

CineMata, roda das sensações, jogo da cidadania, jogo da memória, maquete dinâmica, pintura de máscaras de animas da Mata Atlântica e outros jogos educativos.

21 de julho (qua) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 11h às 16h
11h – Solenidade de Abertura.
13h – Palestra: A Mata Atlântica é aqui em Ilhéus.
16h – Coleta de água do Rio Cachoeira para análise.
22 de julho (qui) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Roda das sensações.
14h – Oficina de desenhos de animais da Mata Atlântica.
23 de julho (sex) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
14h30 – Roda de Conversa: Conservação em Áreas Protegidas.
24 de julho (sáb) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Oficina de brinquedos feitos com garrafas PET.
16h – Jogos educativos: jogo da memória e jogo da cidadania.
25 de julho (dom) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Oficina de desenho de animais da Mata Atlântica.
16h – Encerramento das atividades.

A nova legislação define critérios nacionais para que a União, estados e municípios possam elaborar suas próprias leis de gestão dos resíduos. Sociedade, empresas e todos os entes da Federação passam a ter "responsabilidade compartilhada" por essa gestão. Fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores terão de recolher embalagens usadas em suas cadeias produtivas, a chamada “logística reversa”, que incluirá agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas de todos os tipos, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, invólucros de vidro, plástico e papelão. Os moradores terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde ela for seletiva. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Também estão previstos incentivos às organizações de catadores e trabalhadores envolvidos na coleta e tratamento.

A questão agora é como tirar tudo isso do papel. Das 150 mil toneladas de lixo produzidas em todo País diariamente, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% são destinadas a aterros sanitários, locais que, ao contrário dos primeiros, teoricamente têm condições ambientais adequadas. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva.

"As prefeituras terão um prazo de quatro anos para construir os aterros. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) prevê R$ 1,5 bilhão para manejo e disposição dos resíduos sólidos, o que inclui a construção de aterros, galpões de triagem e unidades de compostagem," informa Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele lembra que empresas precisarão elaborar e aprovar planos de gestão de resíduos para conseguir licenças ambientais de operação. Pela nova lei, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovar seus próprios planos. Silvério acredita que a estrutura de fiscalização disponível hoje no Ministério Público e nos órgãos de meio ambiente conseguirá colocar a nova legislação em prática. "Quem não cumprir, vai recair na lei de crimes ambientais."

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Badini, lembra que muitas das limitações aos lixões estavam baseadas até agora em normas dos conselhos estaduais de meio ambiente e que uma lei federal com a proibição explícita desse tipo de instalação reforça a ação do Ministério Público. "Precisamos de estratégias de fiscalização que levem em conta peculiaridades regionais. Grandes e pequenas cidades, que produzem quantidades de resíduos diferentes, não podem ser tratadas do mesmo jeito," argumenta. Ele cita como exemplo o trabalho do MP em Minas Gerais que viabilizou a instalação de postos de coleta de embalagens de agrotóxicos e a realização de seminários para informar os agricultores sobre o assunto em municípios com posição estratégica. Badini menciona ainda o estímulo à criação de consórcios de municípios para solucionar a questão do depósito dos rejeitos como outro avanço da nova lei.

Cerrado e Caatinga

Se aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais não vai trazer muitas consequências imediatas. Ela pode reforçar política e legalmente, no entanto, programas de preservação dos dois biomas. "O importante é como esse reconhecimento será apropriado pelas políticas públicas. Ele traz muito mais uma sinalização que o Estado precisa incorporar na prática," afirma Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Ela lembra que a PEC corrige uma injustiça e uma distorção históricas. "O Cerrado e a Caatinga vêm sendo tratados como biomas menos importantes. Para vários setores da sociedade e do governo, eles estão abertos ao desmatamento e não precisam de tantos recursos e ações de conservação, o que não é verdade." Hoje, a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira já são considerados patrimônios nacionais.

O Cerrado é a Savana de maior diversidade biológica do Planeta. Ele é o segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, com 2 milhões de quilômetros quadrados, ocupando um quarto do território nacional. Apesar disso, quase metade de sua área já foi desmatada. A Caatinga ocupa quase 10% do Brasil, com 844 mil quilômetros quadrados, e abriga uma população de 20 milhões de habitantes. Nos últimos

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

Em nota técnica encaminhada no último dia 28 ao Congresso, os membros da 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, especializada no assunto, advertiram para os riscos decorrentes da exclusão de ambientes atualmente caracterizados como de preservação permanente, como topos de morros e montanhas: "Essas áreas são especialmente relevantes para garantir a estabilidade das encostas, o que as torna de extrema importância para o bem-estar da população, tendo em vista os desastres envolvendo deslizamento de encostas em época de chuvas."

O MPF criticou a dispensa de reserva legal em propriedades com até 4 módulos fiscais. Também discorda do que chamou de anistia concedida a quem desrespeitou legislações anteriores.

Os membros concluem que as modificações propostas contrariam a Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, o poder público deve garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. "Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos", afirma a nota técnica.

Fonte: Mariângela Gallucci / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Esta é uma iniciativa que busca dar maior oportunidade de acesso aos recursos da companhia, permitindo que sejam inscritos projetos de todas as regiões do país. Ela ocorre a cada dois anos e também prevê o fortalecimento das organizações ambientais e suas redes e a disseminação de informações sobre o desenvolvimento sustentável. Até então, foram realizados três processos de seleção pública (em 2004, 2006, 2008), com investimentos de R$ 148 milhões em 113 projetos contemplados.

Segundo a Petrobras, os projetos devem ser relacionados aos temas água e clima, com alvo na gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; a recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e a fixação de carbono e emissões evitadas.

De acordo o gerente executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, a sustentabilidade faz parte de um novo cenário de desafios no mundo e nas empresas. “O programa econômico e o desenvolvimento sustentável devem estar alinhados para garantir a sobrevivência da espécie humana”, disse em entrevista coletiva após o lançamento do projeto. A Petrobras afirmou acreditar também na sustentabilidade e por isso o investimento é 30% superior nesta seleção pública em relação à anterior.

O período de inscrição vai até o dia 19 de agosto e serão aceitas inscrições de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas, fundações e organizações não governamentais (ONGs), além de outras organizações da sociedade civil. Os projetos inscritos devem ter valor de até R$ 3,6 milhões e serem executados entre 18 a 24 meses. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para novembro deste ano.

O Programa Petrobras Ambiental

O PPA tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, investindo em projetos voltados à conservação e preservação dos recursos ambientais e a consolidação da consciência socioambiental brasileira.

Desde que foi criado, em 2003, o Petrobras Ambiental já patrocinou centenas de projetos, tendo alcançado dezenas de bacias e ecossistemas em cinco biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.

O PPA inclui também os projetos de biodiversidade marinha, que são referenciais nacionais e têm projeção internacional. Projetos como o Tamar, Baleia Jubarte e Golfinho Rotador, entre outros, integram o Planejamento Estratégico Integrado, uma parceria entre a Petrobras e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do ICMBIO.

Desde 2008, o programa passou a incluir as questões relativas à fixação de carbono e emissões evitadas, com base em recuperação de áreas degradadas e conservação de florestas e áreas naturais.

De 2008 a 2012, serão investidos R$ 500 milhões nas ações estratégicas do programa, que incluem: investimentos em patrocínios a projetos ambientais; fortalecimento das organizações ambientais e de suas redes e disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável.

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22/06).

De acordo com o texto, o decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários. Fixar condições e metas. Além de prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

Segundo o texto, a definição das tarifas e outros preços públicos devem assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará as etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental e os das classes dos corpos hídricos receptores. O decreto já está em vigor.

Acesse a íntegra do Decreto aqui.

Aldo Rebelo comenta a proposta do novo Código Florestal no programa Salão Verde da Rádio Câmara. Para ouvir o programa completo, clique aqui

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Divergências
PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas na quais criticam o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação dos dois partidos e da entidade é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou na semana passada que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições.

O parlamentar, que vai apresentar voto em separado, considera mais adequado votar o parecer após as eleições de outubro. Sarney Filho alerta para o risco de a disputa eleitoral prejudicar a discussão do tema.

Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

O horário e o local da reunião ainda não foram definidos.

Confira a íntegra do parecer.

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Da Redação/PCS

Autoridades, empresários, ambientalistas e representantes de Governo se reuniram no último dia 16, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, para discutir temas relacionados ao meio ambiente. Com a temática “Desenvolvimento econômico e o atendimento às necessidades energéticas”, o III Evento Fieb de Meio Ambiente foi realizado pelo Conselho de Meio Ambiente da federação.

Um dos convidados presentes à mesa do encontro, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, representando o governador Jaques Wagner, elogiou a iniciativa da Fieb e a preocupação da instituição com o debate ambiental. O secretário também destacou algumas ações do Governo na área e os avanços das políticas de meio ambiente no estado.

Além de Eugênio Spengler, participaram da abertura III Evento Fieb de Meio Ambiente o presidente da Fieb, José de Freitas Mascarenhas; o coordenador do Conselho de Meio Ambiente da instituição, Irundi Edelweiss; o gerente Executivo do Ibama – Bahia, Célio Costa Pinto; o promotor de justiça Sérgio Mendes; e o doutor em Planejamento Energético, Neilton Fidelis.

Fidelis, que é assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, proferiu a palestra “Desenvolvimento Econômico e o Atendimento às Necessidades Energéticas”. Ele apresentou as potencialidades, os riscos, as conseqüências ambientais e os custos de diversas matrizes energéticas e falou sobre a evolução das fontes de energia na história da humanidade.

Fonte: Ascom/Sema