Países desenvolvidos acatam metas de redução de emissões 14/12/2011

Instrumento com força de lei, aprovado em Durban, África do Sul, prevê obrigatoriedade de metas de redução de gases estufa para 2020. Protocolo de Kyoto é adiado por, no mínimo, mais quatro anos e Fundo Verde do Clima é aprovado.

Pela primeira vez, desde a criação da Conferência do Clima, os países desenvolvidos se comprometeram em adotar metas de redução de emissões de gases efeito estufa. Em 2015 será firmado novo acordo global, um instrumento com força legal, em que elas se tornam obrigatórias a partir de 2020. A ministra Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou o acordo da COP-17 histórico por fazer com que todos os países se comprometam.

As negociações, que terminaram na madrugada de domingo (11/12) na COP-17, em Durban, África do Sul, permitiram, ainda, a definição de uma segunda fase do Protocolo de Kyoto e a viabilização de um Fundo Verde do Clima. A primeira fase do Protocolo termina em 2012, sem a ratificação por parte dos Estados Unidos, um dos países que mais emitem.

O Brasil foi elogiado durante a COP-17 pelo secretário-executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, por ser o país que mais fez pelo mundo em redução de desmatamento. O elogio veio logo após o discurso da ministra na Conferência na quinta-feira (8/12). Para ele, nenhum país no planeta fez mais do que o Brasil para combater emissões de carbono nos últimos dois anos.

“Se as pessoas querem julgar o Brasil, que o julguem pelo que ele fez. Redução recorde nas emissões por desmatamento no último período de relato. O Brasil provavelmente é o maior ator de mitigação no planeta nos últimos 24 meses, excedendo as ações dos países industrializados. Esse é o ponto de partida,” completou Steiner.

Os entendimentos equivalem a estender de 2013 a 2017 ou 2020 a validade dos compromissos sobre redução, mesmo sem a adesão do Japão, Rússia e Canadá. Os termos da nova fase do protocolo serão discutidos na próxima Conferência do clima, que ocorrerá no Catar, em 2012.

A União Européia foi o primeiro bloco a aceitar estender o protocolo de Kyoto, primeiro tratado global para reduzir emissões de CO². Houve impasse em torno da vinculação legal de um futuro acordo em 2015, o que levou a COP17 a adiar por mais um dia as rodadas de negociações, previstas para terminarem no dia 10.

De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, negociador da delegação brasileira, o acordo fechado em Durban “é robusto” e traz alívio aos 200 países que participam das negociações em torno da redução dos efeitos do aquecimento global. O Brasil teve papel decisivo na mesa de negociações.
ASCOM – MMA

Senado aprova texto-base do novo Código Florestal 07/12/2011

Relator diz que aceitará até 20 mudanças que não modificam proposta.
Texto agradou ruralistas, que ficaram insatisfeitos com versão da Câmara.
Iara Lemos Do G1, em Brasília

Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Ao todo, 78 emendas (mudanças) serão apreciadas em separado ainda nesta terça, segundo acordo feito pelos líderes da Casa. Após votação das emendas, o texto seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que das 78 emendas apresentadas, entre 15 e 20 devem ser incorporadas ao texto. Segundo ele, são emendas que “melhoram o texto”, mas não modificam o teor da proposta. Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.
“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.”, disse Viana.

Mudanças no texto
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.
O texto veio para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.
O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.
Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Manifestação
Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.
As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita.