Ibama: Guilherme Leal não cometeu crime ambiental 20/07/2010

Brasília (16/07/2010) – O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, afirma que o empresário Guilherme Leal não cometeu nenhum crime ambiental no empreendimento residencial no Pontal da Barra do Tijuípe (BA). O empreendimento está em construção na APA Estadual Itacaré-Serra Grande (BA), mas possui a anuência do Conselho Gestor desta unidade.

A conclusão é resultado da apuração da denúncia formal protocolada no Escritório do Ibama de Ilhéus e, também,  via telefone,  no  Sistema Linha Verde da Ouvidoria do instituto em Brasília, no dia 1 de julho. Os fiscais desta autarquia fizeram duas vistorias na propriedade e notificaram o empresário a apresentar a documentação sobre a situação do imóvel.

A empresa Modusvivendi Participações Ltda entregou a certidão da prefeitura de Uruçuca, atestando que o empreendimento residencial está em conformidade com a legislação aplicável do uso de ocupação do solo; o documento do órgão estadual CRA (atual IMA), declarando a dispensa de licenciamento para tal empreendimento;  e a ata da reunião do Conselho Gestor da APA Itacaré-Serra Grande e respectiva lista da presença dos participantes, aprovando a construção do empreendimento.

“Após análise da documentação, o Ibama concluiu que o empreendimento está em conformidade com as autorizações concedidas pelas esferas estaduais e municipais”, afirmou o presidente. Segundo ele, por se tratar de um empreendimento dentro da uma unidade de conservação estadual e, em atendimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, o monitoramento e fiscalização do empreendimento deverão ser feitos pelo órgão estadual.

Ascom/Ibama

Exposição itinerante do SOS Mata Atlântica em Ilhéus 17/07/2010

A Mata Atlântica é Aqui! é o nome do Projeto Itinerante da ONG SOS Mata Atlântica, que acontecerá em Ilhéus, de 21 a 25 de julho.    

O SOS Mata Atlântica, conta com o apoio local da Prefeitura Municipal de Ilhéus, do CONDEMA – Conselho em Defesa do Meio Ambiente, da Associação Ação Ilhéus e do Instituto Floresta Viva.

É uma oportunidade única para cada cidadã e cada cidadão, principalmente professores e alunos de todos os níveis de ensino. Vejam a programação abaixo com as atividades que serão desenvolvidas:

Local:

Caminhão adaptado que ficará no estacionamento da Catedral de São Sebastião durante cinco dias para realizar atividades gratuitas com a população, de 21 a 25 de julho.

Programação:

CineMata, roda das sensações, jogo da cidadania, jogo da memória, maquete dinâmica, pintura de máscaras de animas da Mata Atlântica e outros jogos educativos.

21 de julho (qua) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 11h às 16h
11h – Solenidade de Abertura.
13h – Palestra: A Mata Atlântica é aqui em Ilhéus.
16h – Coleta de água do Rio Cachoeira para análise.
22 de julho (qui) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Roda das sensações.
14h – Oficina de desenhos de animais da Mata Atlântica.
23 de julho (sex) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – CineMata: Exibição de vídeos com temas socioambientais.
14h30 – Roda de Conversa: Conservação em Áreas Protegidas.
24 de julho (sáb) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Oficina de brinquedos feitos com garrafas PET.
16h – Jogos educativos: jogo da memória e jogo da cidadania.
25 de julho (dom) – Estacionamento ao lado da Catedral de São Sebastião
Atividades abertas ao público durante todo o tempo – das 10h às 16h
11h – Oficina de desenho de animais da Mata Atlântica.
16h – Encerramento das atividades.

SENADO APROVA POLÍTICA DE RESÍDUOS E RECONHECE CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIOS 09/07/2010

Aprovada depois de tramitar na Câmara por 21 anos, a nova Política de Resíduos Sólidos determina que nos aterros só poderão ser depositados rejeitos, ou seja, materiais sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. O restante deverá ser reciclado e reutilizado. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais nesses locais. Também fica proibida a importação de dejetos.

A nova legislação define critérios nacionais para que a União, estados e municípios possam elaborar suas próprias leis de gestão dos resíduos. Sociedade, empresas e todos os entes da Federação passam a ter "responsabilidade compartilhada" por essa gestão. Fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores terão de recolher embalagens usadas em suas cadeias produtivas, a chamada “logística reversa”, que incluirá agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas de todos os tipos, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, invólucros de vidro, plástico e papelão. Os moradores terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde ela for seletiva. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Também estão previstos incentivos às organizações de catadores e trabalhadores envolvidos na coleta e tratamento.

A questão agora é como tirar tudo isso do papel. Das 150 mil toneladas de lixo produzidas em todo País diariamente, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% são destinadas a aterros sanitários, locais que, ao contrário dos primeiros, teoricamente têm condições ambientais adequadas. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva.

"As prefeituras terão um prazo de quatro anos para construir os aterros. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) prevê R$ 1,5 bilhão para manejo e disposição dos resíduos sólidos, o que inclui a construção de aterros, galpões de triagem e unidades de compostagem," informa Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele lembra que empresas precisarão elaborar e aprovar planos de gestão de resíduos para conseguir licenças ambientais de operação. Pela nova lei, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovar seus próprios planos. Silvério acredita que a estrutura de fiscalização disponível hoje no Ministério Público e nos órgãos de meio ambiente conseguirá colocar a nova legislação em prática. "Quem não cumprir, vai recair na lei de crimes ambientais."

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Badini, lembra que muitas das limitações aos lixões estavam baseadas até agora em normas dos conselhos estaduais de meio ambiente e que uma lei federal com a proibição explícita desse tipo de instalação reforça a ação do Ministério Público. "Precisamos de estratégias de fiscalização que levem em conta peculiaridades regionais. Grandes e pequenas cidades, que produzem quantidades de resíduos diferentes, não podem ser tratadas do mesmo jeito," argumenta. Ele cita como exemplo o trabalho do MP em Minas Gerais que viabilizou a instalação de postos de coleta de embalagens de agrotóxicos e a realização de seminários para informar os agricultores sobre o assunto em municípios com posição estratégica. Badini menciona ainda o estímulo à criação de consórcios de municípios para solucionar a questão do depósito dos rejeitos como outro avanço da nova lei.

Cerrado e Caatinga

Se aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais não vai trazer muitas consequências imediatas. Ela pode reforçar política e legalmente, no entanto, programas de preservação dos dois biomas. "O importante é como esse reconhecimento será apropriado pelas políticas públicas. Ele traz muito mais uma sinalização que o Estado precisa incorporar na prática," afirma Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Ela lembra que a PEC corrige uma injustiça e uma distorção históricas. "O Cerrado e a Caatinga vêm sendo tratados como biomas menos importantes. Para vários setores da sociedade e do governo, eles estão abertos ao desmatamento e não precisam de tantos recursos e ações de conservação, o que não é verdade." Hoje, a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira já são considerados patrimônios nacionais.

O Cerrado é a Savana de maior diversidade biológica do Planeta. Ele é o segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, com 2 milhões de quilômetros quadrados, ocupando um quarto do território nacional. Apesar disso, quase metade de sua área já foi desmatada. A Caatinga ocupa quase 10% do Brasil, com 844 mil quilômetros quadrados, e abriga uma população de 20 milhões de habitantes. Nos últimos

MPF alerta Congresso sobre riscos do Código Florestal 01/07/2010

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

Em nota técnica encaminhada no último dia 28 ao Congresso, os membros da 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, especializada no assunto, advertiram para os riscos decorrentes da exclusão de ambientes atualmente caracterizados como de preservação permanente, como topos de morros e montanhas: "Essas áreas são especialmente relevantes para garantir a estabilidade das encostas, o que as torna de extrema importância para o bem-estar da população, tendo em vista os desastres envolvendo deslizamento de encostas em época de chuvas."

O MPF criticou a dispensa de reserva legal em propriedades com até 4 módulos fiscais. Também discorda do que chamou de anistia concedida a quem desrespeitou legislações anteriores.

Os membros concluem que as modificações propostas contrariam a Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, o poder público deve garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. "Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos", afirma a nota técnica.

Fonte: Mariângela Gallucci / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo.