Especialistas internacionais destacam protagonismo do STJ em questões ambientais 31/05/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se tornando protagonista e referência internacional em um domínio relativamente novo e complexo: o do Direito Ambiental, tema sobre o qual já julgou cerca de três mil processos e para os quais tem apresentado soluções inovadoras e sólidas o suficiente para se transformarem em paradigmas, segundo reconhecimento de autoridades internacionais do setor.
Em recente visita ao Tribunal, o coordenador de Direito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Bakery Kante, foi efusivo: “A atuação do STJ na área ambiental não é apenas boa. É mais que isso, é excelente”. Para ele, a jurisprudência consolidada pela Corte nos últimos anos representa uma “atitude pró-ativa” no esforço, sempre árduo, de se progredir no campo da proteção ao meio ambiente.
Visão semelhante foi expressa por Sheila Abed, presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental, órgão ligado à União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Ao assinar, meses atrás, um convênio com o STJ para a criação do Portal Judicial Ambiental – que irá reunir, na internet, legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das cortes dos países que integram o Sistema Nações Unidas –, a executiva enobreceu o pioneirismo do STJ na defesa do meio ambiente, destacando-o como “um exemplo a ser seguido por países de todo o mundo”.
O que enche os olhos desses e outros especialistas, na área ambiental, é a combinação de dois fatores que, somados, fazem do STJ um tribunal ímpar nessa seara. O primeiro é a transparência e objetividade do STJ no processo decisório das causas em que intervém. O segundo, o protagonismo do Tribunal em iniciativas voltadas à cooperação interinstitucional para o aprimoramento do Direito Ambiental, dentro e fora do país.
Pragmatismo e acuidade
Nas decisões, chama atenção o pragmatismo e acuidade com os quais os ministros da Casa têm fundamentado seus votos. Ao todo, já tramitaram pelo STJ cerca de 3 mil processos que tratam de temas ambientais. As ações envolvem desde questões sobre licença ambiental para construções até a instalação de aterros sanitários, desapropriação de imóveis em áreas de preservação e escoamento de esgotos em rios, entre outras. Nesses processos, sobressai a disposição dos magistrados em compatibilizar as infindáveis normas específicas que regem a matéria (cerca de 15 mil) ao conjunto maior da legislação; e a certeza de que o benefício da dúvida deve prevalecer em favor do meio ambiente – o que, no Direito Ambiental, traduz-se na expressão in dubio pro ambiente.
“O Brasil não precisa de juízes ativistas na área ambiental. Precisa de magistrados que façam o básico, que é aplicar a lei”, afirma o ministro Herman Benjamin, um dos reconhecidos especialistas do STJ nessa área. A julgar pelo impacto de suas decisões, porém, o Tribunal tem feito mais que isso. A busca por decisões justas e adequadas tem levado à adoção de novas racionalidades jurídicas nos julgamentos, resultando em importantes inovações na jurisprudência.
Um exemplo foi a admissão da inversão do ônus da prova em casos de empresas ou empreendedores acusados de dano ambiental (Recurso Especial n. 972.902/RS). No entender do STJ, cabe ao próprio acusado provar que sua atividade não enseja riscos à natureza. A abordagem, recebida com louvores entre os especialistas, é contrária à regra geral em vigor no sistema processual brasileiro, segundo a qual o ônus da prova incumbe ao autor.
Outra mostra de que o STJ tem atuado em prol de uma interpretação mais moderna da legislação é o reconhecimento do caráter transdisciplinar do Direito Ambiental. Nesse sentido, vale citar um posicionamento da Segunda Turma do Tribunal, ao manter uma decisão que proibiu a queimada de palha como método preparatório para colheita de cana-de-açúcar (Recurso Especial n. 1.094.873/SP). Dispondo-se contra uma leitura meramente dogmática da legislação, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que a interpretação das normas que tutelam o meio ambiente não comporta apenas a utilização de instrumentos estritamente jurídicos. “As ciências relacionadas ao estudo do solo, ao estudo da vida, ao estudo da química, ao estudo da física devem auxiliar o jurista na sua atividade cotidiana de entender o fato lesivo ao direito ambiental”, afirmou.
Para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, tais manifestações revelam a disposição da Corte em consolidar uma jurisprudência mais ativa e avançada na área do Direito Ambiental. “Estamos conferindo normatividade a princípios que vinculam a ação presente do homem a resultados futuros, revigorando uma concepção ética da tutela ao meio ambiente”, diz. Na avaliação de Cesar Rocha, é a leitura ao mesmo tempo jurídica e ecológica da legislação que faz com que o STJ obtenha significativo reconhecimento internacional por sua atuação na área ambiental. O diretor-geral do Pnuma, Achim Steiner, concorda. Ao receber, no ano passado, um CD com a jurisprudência do Tribunal em matérias ambientais, o representante da ONU não escondeu seu entusiasmo. “Fiquei impressionado”, disse.
Iniciativas institucionais
Interpretar a lei de forma mais amiga da natureza é a parte mais visível da atuação do STJ na área ambiental, mas não a única. Ciente de seu protagonismo, o Tribunal tem aliado esse esforço à execução de iniciativas institucionais que visam consolidar ainda mais a importância do Direito Ambiental. Exemplo disso é o empenho na efetivação de leis para contribuir com a missão de proteger o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em abril deste ano, foi anunciada a instalação de novas varas ambientais em regiões estratégicas como a Amazônia Legal. Criadas por lei de iniciativa do próprio STJ, as novas circunscrições judiciais contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento de processos envolvendo crimes contra a natureza, nos próprios locais em que estes costumam ocorrer.
Outra iniciativa nesse sentido foi a assinatura de convênio para a criação do Portal Judicial Ambiental. Pelo acordo, o STJ será o primeiro tribunal do mundo a disponibilizar sua jurisprudência sobre meio ambiente no site, cujo projeto é coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do Direito Ambiental envolvendo temas relevantes como combate à poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Para Bakery Kante, coordenador de Direito do Pnuma, tal tipo de cooperação é fundamental. “O intercâmbio de experiências dos magistrados pode fazer do Judiciário um poder capaz de garantir proteção ambiental em âmbito global, independentemente das fronteiras nacionais”, afirma. “É essa cooperação que faz com que a causa ambiental ganhe a relevância que merece. É nisso que acreditamos.”

Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ

Comissão da Câmara aprova política de pagamento por serviços ambientais 28/05/2010

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 26, a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.

Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo específico, e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.

A proposta ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental, e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.

Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fábio Souto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), incorporando ao texto original parte do PL 5487/09, do Executivo, com o objetivo de criar uma política mais abrangente.

“A ideia é que não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais, dando caráter prático ao princípio do provedor-recebedor”, argumentou Fábio Souto, que destacou experiências nacionais e internacionais de pagamento por serviços ambientais.

Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus, a opção por incorporar o projeto do Executivo baseia-se no fato de o texto do governo criar o fundo que vai financiar a política de pagamento por serviços ambientais. “Como o Executivo é a esfera política que tem poder para criar a fonte financiadora, é natural que ele tenha destaque”, disse o deputado. Segundo ele, a espinha dorsal do seu projeto está contemplado na proposta aprovada.

Consenso
Para Anselmo de Jesus, a aprovação do texto na Comissão de Agricultura mostra que ruralistas e ambientalistas chegaram a um consenso sobre o pagamento de serviços ambientais.

A proposta, segundo ele, atende aos interesses de ambientalistas e de produtores, pois vai acabar a posição desfavorável do agricultor que preserva comprometendo a renda da área produtiva. “Vamos acabar com as injustiças entre aquele agricultor que preserva a sua área e não gera renda familiar e os vizinhos que devastam e ganham mais dinheiro”, argumentou.

Tramitação
A proposta ainda será examinada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua:

• Pagamento por serviços ambientais une parlamentares divergentes
• Fundo com dinheiro do petróleo vai bancar pagamentos ambientais
• Confira experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e no Mundo

Íntegra da proposta:

• PL-792/2007
• PL-5487/2009

Tribunal decide que Vale possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 28/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica Paula Carine de Souza, do Observatório de Direitos Socioambientais (UESC)

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, confirmou a legitimidade da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD para figurar no processo que trata de danos ao meio ambiente causados pelo naufrágio do navio Trade Daring, que afundou na Baía de São Marcos, em São Luís, Maranhão.

O MPF apresentou ação contra a CVRD, a Smit Tak, empresa holandesa contratada pela CVRD, para o trabalho de reflutuação e remoção dos destroços da embarcação – ação conhecida por salvatagem –, e a Milea Maritime, suposta proprietária da embarcação, acusando-as de responsabilidade civil pelo fato de o navio Trade Daring ter afundado em razão de carga excessiva de minérios de ferro e manganês nos porões. Na ação, o MPF requereu que as empresas removessem todo o óleo que estava sendo derramado no minério e só depois retirassem o navio do porto por estarem causando danos ambientais.

As empresas, visando cada uma liberar-se da relação processual, afirmaram em primeira instância que estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente. No caso, a decisão de 1º grau enfatizou o papel das três empresas no desenrolar do acontecido e explicou ter sido a CVRD quem solicitou autorização à Capitania dos Portos para iniciar as ações de reflutuação e remoção dos destroços da embarcação (salvatagem), com recursos próprios, tendo em vista a sua competência prevista no art. 33, § 1.º, X, da Lei nº 8.630/93. Ao fazê-lo, lembrou o magistrado que esta assumira os riscos da operação, num momento delicado e com iminente perigo de vazamento de óleo nas águas da Baía de São Marcos.

O relator no TRF, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, reafirmou entendimento de 1.º grau de que, em se tratando de dano ambiental, deve-se aplicar a teoria do risco integral, vigorante em tais circunstâncias, de que o simples fato do dano resultante de qualquer atividade lesiva ao meio ambiente impõe o dever imediato, direto, de ressarcimento e de recomposição dos bens lesados. As empresas não ficam excluídas de responsabilidade civil pelos danos eventuais ao meio ambiente, resultantes do acidente, tendo em vista que "toda e qualquer pessoa que tenha concorrido para sua existência tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação visando à prevenção e à reparação de tais danos, assim consideradas todas as pessoas que tenham interesses econômicos em empreendimento potencialmente danoso, independentemente de dolo ou culpa".

Fonte: TRF da 1ª Região

Conama reconhece interesse social da agricultura familiar em APP 27/05/2010

Acesse aqui a Resolução CONAMA 425/2010

Mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais serão beneficiadas com a Resolução aprovada em 29 de abril, em reunião extraordinária, pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas pela agricultura familiar em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A agricultura familiar responde por mais de 90% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil , mas ocupa menos de 30% das terras agricultáveis. De acordo com a conselheira Fani Mamede, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a resolução atende alguns dos pontos acertados após um ano e meio de discussões envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e representantes de entidades ligadas à agricultura familiar.
“Esse proposta é resultado de um debate maduro e exaustivo. Um debate que veio da base da agricultura familiar”, explicou a conselheira.
Entre as atividades reconhecidas como de interesse social estão o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais; o cultivo de espécies lenhosas perenes e o cultivo em áreas de vazante. A decisão vale para atividades já consolidadas até 24 de julho de 2006, data da Lei 11 326, da agricultura familiar.
A aprovação da Resolução se deu em meio ao calor dos debates. A bancada não governamental de São Paulo, assessorada pelo Ministério Público Estadual, entrou com pedido de vistas, alegando que o tema precisava de mais discussões, por conter questões técnicas e legais a serem resolvidas. Como a matéria debatida estava sob regime de urgência, o pedido de vistas foi analisado durante a reunião e o plenário decidiu por colocar a Resolução em votação.
Segundo o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus, a Resolução aprovada trata unicamente do reconhecimento de algumas atividades como de interesse social.

“Esse conhecimento vai permitir que o órgão ambiental responsável avalie a regularização de atividades já consolidadas.”
João de Deus garantiu não haver, no texto da resolução, qualquer possibilidade de que haja novas supressões ou intervenções em APPs e que o objetivo é permitir apenas a regularização de algum tipo de cultura em algum tipo de APP. “Não serão em todas e, mesmo assim, somente naquelas onde possa ser comprovado que a cultura estava consolidada antes de julho de 2006″, explicou.
No texto aprovado, o conceito de pequeno agricultor familiar é o que está previsto na Lei 11.326. Na norma, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III- tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Fonte: CONAMA

Comissão de Meio Ambiente da Câmara debate Porto Sul 27/05/2010

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para obter esclarecimentos sobre a implantação do Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Minério-Industrial do Estado da Bahia. O Complexo Porto Sul, como é conhecido, foi criado pelo governo da Bahia em 2008 e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa do debate é dos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Eles argumentam que a implantação do Complexo Porto Sul afetará de forma significativa os setores da indústria, do turismo e outros, além de causar impactos irreversíveis à biodiversidade.

Devem ser convidados para participar da audiência, entre outros, representantes do Ibama; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Ministério Público; da sociedade civil; do setor empresarial do turismo; da comunidade acadêmica; e do governo da Bahia.

O debate ainda não tem data marcada.

Da Redação/JPJ

Projeto Corredores Ecológicos promove conservação da Mata Atlântica 27/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica  Ariene Cerqueira, do Observatório de Direitos Socioambientais  (UESC).

A Mata Atlântica é uma das mais ricas entre as florestas tropicais úmidas do planeta, tendo sido incluída pela Unesco na Rede Mundial de Reservas da Biosfera. Porém, hoje é um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Responsável por 15% de todas as formas de vida animal e vegetal, a floresta encontra-se fragmentada em decorrência da ocupação humana do território durante séculos. Restam apenas 7% do bioma em seu estado natural, e 60% dos animais ameaçados de extinção do país dependem desse ambiente para sobreviver.

Nesta quinta-feira (27) é comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica. A data busca chamar a atenção para a necessidade de cessar o desmatamento, recuperar o que foi degradado, ampliar o número de áreas públicas e privadas protegidas, além de melhorar a gestão das reservas existentes.

Na Bahia, o Projeto Corredores Ecológicos (PCE), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente  (MMA), elabora ações estratégicas para a conservação e restauração da Mata Atlântica. O PCE conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente (IMA), prefeituras, ICMBio, IBAMA e Ongs,

“O projeto Corredores Ecológicos atua de forma descentralizada e participativa, incentivando o governo e a sociedade civil a compartilharem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade”, expressou o coordenador do projeto na Bahia, Marcelo Senhorinho.

Algumas ações merecem destaque, entre elas, a realização do mapeamento do mini corredor Serra das Onças, na região do Baixo Sul da Bahia. O mini corredor apresenta importantes fragmentos de Mata Atlântica, constituindo-se em uma região estratégica para promover a conexão das Unidades de Conservação do Baixo Sul, com as Unidades de Conservação do Sul da Bahia, e um elo entre a Serra da Papuã e a Serra do Condurú.

”O produto desse trabalho será uma fonte confiável e detalhada de informações para subsidiar a fiscalização dos órgãos ambientais competentes e, a tomada de decisão acerca do planejamento do mini corredor, atividades de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), restauração de áreas degradadas e implementação de sistemas agro-florestais.

Outra ação destacada é a elaboração dos Planos de Manejo dos Parques Nacionais do Pau Brasil e do Descobrimento, localizados no extremo sul, respectivamente em Porto Seguro e Prado. “Estes planos de manejo visam a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, além de orientar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, além dos benefícios ao turismo ecológico”, pontuou Marcelo Senhorinho.

O projeto apóia ainda a proposta de criação da Unidade de Conservação municipal na Serra do Timbó, em Amargosa, região do vale do Jiquiriçá. Considerada uma das poucas áreas preservadas da bacia hidrográfica do rio Jiquiriçá, numa área de mais de 15.000 hectares, a região conta com nascentes e riachos, a exemplo do Timbó, Boqueirão, Mucuri e Riachão, mantedores da Bacia Hidrográfica do Jiquiriçá.

A Unidade de Conservação na região do Timbó vai garantir a conservação dos ecossistemas naturais da Mata Atlântica na região, a preservação da biodiversidade e a identificação de alternativas de geração de emprego e renda, através de atividades que assegurem a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis, como o ecoturismo, fortalecendo assim a política proposta pelos Corredores Ecológicos.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Renato Cunha, o Projeto Corredores Ecológicos é hoje o único projeto em execução para proteção da Mata Atlântica na Bahia, com intervenções importantes na área de fiscalização e na articulação entre os órgãos para ações integradas.

“O projeto é um incentivador de algumas ações no Corredor, a exemplo da proposta de criação de novas unidades de conservação e de atividades de cadeias produtivas sustentáveis”, destaca Cunha.

Fonte: Ascom/Sema

Ibama multa empresas por crime ambiental em paraíso ecológico 26/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica Paula Carine de Souza, do Observatório de Direitos Socioambientais (UESC)

As empresas Trancoso Bio Resort Agropecuária Ltda e a Bella Vista Empreendimentos Imobiliários ME foram multadas por suposto crime ambiental na lha do Urubu, paraíso litorâneo localizado em Trancoso, a 30 km de Porto Seguro (a 709 km de Salvador), no extremo sul da Bahia. Duas das multas – de R$ 5 mil e R$ 20 mil – foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a Trancoso Bio Resort. Outra multa, de R$ 5 mil, foi aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) contra a Bella Vista. As duas empresas são ligadas ao mesmo dono, o belga Philippe Ghislain Meeus.

Os motivos das multas foram “danificar vegetação natural em área de preservação permanente e sem autorização do órgão competente”. No relatório de fiscalização 028/10, os fiscais do Ibama dizem que “foi constatado que havia sido alterada área de construção no local onde está sendo ampliada uma barraca de praia”. Afirmam que a barraca está “construída sobre área de restinga, entendida aqui como acidente geográfico, atualmente sem cobertura vegetal típica de restinga, porém margeada por esta e por uma área alagável onde há um manguezal a uma distância de três metros das edificações”.

As multas constam em inquérito civil público que tramita no Ministério Público Federal (MPF), em Eunápolis. A denúncia foi feita pela Associação Tradições de Trancoso, uma entidade que atua na preservação do meio ambiente na região, e o MPF solicitou que a Polícia Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) também investiguem as denúncias. A Trancoso Bio Resort foi constituída há cerca de sete meses pelo belga Philippe Meeus, tendo como sócios a empresa Dovyalis Participações S.A., a qual preside, e o advogado do belga, Loredano Aleixo Júnior.

Já a Bella Vista tem 99% de capital da Dovyalis e o restante da sociedade em nome do empresário Crisnandes Gonçalves Alves. O advogado Loredano Júnior, que defende as duas empresas, explicou que Philippe Meeus tinha planos de recuperação de um rio e por isso fez intervenções. A Bella Vista comprou o título de terra dos herdeiros de Aguinaldo Soares Martins, por um valor envolto de mistérios. Crisnandes Gonçalves diz que custou R$ 1 milhão. Já os sete herdeiros de Aguinaldo afirmam que o valor foi R$ 3,85 milhões. “Cada um de nós recebeu R$ 550 mil. Temos os extratos do banco”, garante a herdeira Maria Antônia Martins, 75.

Novas unidades de conservação na Mata Atlântica devem ser criadas em junho 24/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica Paula Carine de Souza, do Observatório de Direitos Socioambientais (UESC)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse no sábado (22/05), durante um seminário para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade, que há grandes chances de que sejam criadas oito novas unidades de conservação na Mata Atlântica, nos estados de Espírito Santo e Bahia, já no mês de junho.

Segundo Izabella, mesmo que o projeto não seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, até o fim do ano as áreas de proteção devem ser criadas. Ela fez referência também ao relatório do Panorama Global da Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que citou o Brasil como a nação que mais implementou áreas protegidas em todo o mundo (três quartos dos 700 mil km²), entre 2003 e 2009.

"A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do país, e é muito importante dar prosseguimento à proteção das áreas remanescentes e fomentar a criação de novas áreas protegidas", disse a ministra.

Ela acrescentou ainda que é preciso definir novos modelos de gestão das unidades de conservação (UCs) e dos fundos que liberam recursos para elas. Izabella citou o desafio da regularização fundiária nas UCs e da implementação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais nessas áreas.

Câmara de Compensação Ambiental discute investimentos para as Unidades de Conservação 22/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica  Ariene Cerqueira, do Observatório de Direitos Socioambientais  (UESC).

A Câmara de Compensação Ambiental (CCA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – mecanismo financeiro que tem a finalidade de contrabalançar impactos sofrido pelo meio ambiente – teve a sua primeira reunião ordinária na tarde desta sexta-feira (21).

Iniciada pelo presidente da Câmara e secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler,  a reunião teve como objetivo discutir e aprovar o regimento interno, além  de apresentar a relação dos empreendimentos de impactos ambientais sujeitos a Compensação Ambiental e das demandas prioritárias para as Unidades de Conservação estaduais.

Dentre as demandas principais apresentadas, segundo Eugênio Spengler, os integrantes da Câmara entendem que é preciso investir os recursos em Unidades de Conservação de todos os biomas da Bahia. “A princípio serão feitos estudos para a criação de Unidades de Conservação em Ilhéus, na região do Cerrado e, pelo menos, uma na região da Caatinga”, informou.

Além disso, a Câmara também trabalha com foco nas Áreas de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga, Litoral Norte, Mangue Seco, Baía de Todos os Santos e Lagoa Encantada.

A Compensação Ambiental é prevista por Lei. Os empreendimentos e atividades que apresentarem passivos ambientais obrigam-se a sanar as irregularidades existentes, conforme as exigências técnicas necessárias à recuperação dos passivos identificados pelo órgão competente e, no caso de impossibilidade técnica, ficam sujeitos à execução de medidas compensatórias. A Compensação Ambiental é aplicada nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Fonte: Ascom/Sema

Pesquisas estudam o uso sustentável da bacia do rio São Francisco 20/05/2010

Notícia enviada em colaboração pela estagiária de iniciação científica Paula Carine de Souza, do Observatório de Direitos Socioambientais (UESC)

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos grandes desafios para a recuperação da mata ciliar do rio São Francisco é conciliar a produção agrícola, que garante alimento às famílias ribeirinhas e renda aos empreendimentos privados, e o envolvimento ativo desses segmentos no processo de reconstituição da vegetação da beira do rio e dos seus afluentes.
Para o engenheiro agrônomo Tony Jarbas Ferreira de Cunha, pesquisador da Embrapa Semiárido, um dos grandes desafios para a recuperação da mata ciliar do rio São Francisco é conciliar a produção agrícola, que garante alimento às famílias ribeirinhas e renda aos empreendimentos privados, e o envolvimento ativo desses segmentos no processo de reconstituição da vegetação da beira do rio e dos seus afluentes.
Em recente relatório parcial do projeto “Contribuição à revitalização do rio São Francisco com base na reconstituição das suas matas ciliares e recuperação de áreas degradadas nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista”, Tony faz um amplo levantamento das áreas afetadas pela degradação, identifica a relação que têm com a exploração agrícola ou atividades humanas inadequadas.
Assoreamento
É um volume detalhado de dados, mapas e informações, que esclarece a dimensão que o problema vem tomando, mas, também, ajuda a população ribeirinha, autoridades e empreendedores a se integrarem em iniciativas para conter práticas de desmatamentos, queimadas e cultivos em locais impróprios. O relatório foi encaminhado ao Banco do Nordeste que financia a execução do projeto coordenado pelo pesquisador da Embrapa.
Na sua elaboração foram empregadas técnicas de geoprocessamento, imagens de satélites, além da observação in loco nas margens do rio. A paisagem que se sobressai é a gradativa eliminação da vegetação da caatinga, e parte dela sendo convertida ao processo agrícola.
Nos três municípios, Tony Jarbas delimitou as áreas em não degradada e degradada. Esta, ele subdividiu em quatro grupos: antropizadas – considerada a mais importante para as questões relacionadas aos impactos negativos das atividades humanas sobre o rio São Francisco; de influência urbana – as cidades, complexos industriais, aeroportos e vilarejos; cultivos – onde estão os projetos de irrigação e assentamentos rurais; e pastagem natural.
Tamanho
Conforme o relatório do projeto, a degradação na zona ripária do rio acontece de forma diferente em cada um dos municípios. Em Petrolina, que tem o quarto maior PIB agrícola do país, as áreas afetadas correspondem a 43.164,04 (29%) do total de 146.398.22 hectares das margens do São Francisco.
Neste município, as maiores extensões de áreas degradadas estão relacionadas aos cultivos – 19.366.51 ha – e às áreas antropizadas -17.479.39 ha. Em Lagoa Grande, de um total de 19.013,58 ha de margem de rio, 34,4% (6.549.64 ha) apresentam problemas ambientais, cujas causas mais relevantes são as ações antrópicas (3.182,13 ha) e os cultivos (3.035,08 ha).
No caso de Santa Maria da Boa Vista as informações registradas pelo pesquisador Tony Jarbas são as seguintes: a área total de margem é 56.807,71 ha que sofre processos de degradação já em 15.708,2 ha (27,65%). As áreas antropizadas (8.886,30 ha), seguida dos cultivos (6.335,54 ha) são os fatores que mais interferem no ambiente desse município pernambucano.
As alterações provocadas pela expansão urbana são relevantes em Petrolina. Aqui, as anotações de degradação referente a esta questão correspondem a 11%. Em Lagoa Grande e Santa Maria, os percentuais são de pouco mais de 0,82% e 1,22%, respectivamente.
Sedimentos
Para Tony Jarbas, agricultores e autoridades ligadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento regional precisam estar atentas a esses percentuais até porque eles revelam situações que vêm acontecendo ao longo do tempo. Em alguns locais, a degradação alcança grau tão elevado que os solos não prestam mais para uso algum e, em parte delas, apenas a algaroba, que é uma espécie exótica, apresenta resistência para suportar a salinização das terras que margeiam o rio.
Engenheiro Florestal com atuação na área de Sensoriamento Remoto, o pesquisador Iedo Bezerra Sá, da Embrapa Semiárido, afirma que os problemas decorrentes do desmatamento e queimadas da mata ciliar, as práticas agrícolas inadequadas, se estendem por toda a bacia do rio São Francisco.
No estudo “Sedimentação do rio São Francisco: uma abordagem utilizando técnicas de sensoriamento remoto orbital e geoprocessamento” ele aponta “evidentes agressões provocadas ao rio”. Na sua realização, utilizou a série histórica de dados orbitais do sistema de satélite da série Landsat 5-7, entre os anos de 1995 e 2005, e o mosaico de imagens Geocover da NASA, do ano de 2006.
Com base nas imagens de última geração associadas a deslocamentos para a verificação no campo das observações realizadas por satélite, Iedo Sá é categórico: em praticamente todos os locais analisados, observa-se intensa atividade agrícola, associada a práticas de manejo inadequadas, queimadas, subtração da vegetação ciliar, loteamentos de urbanização, parques industriais de alto potencial poluidor, estruturas de laser não regulamentadas e emissão de esgotos sem nenhuma forma tratamento.
Segundo o pesquisador da Embrapa, os sedimentos já são registrados no leito do rio a taxas “altíssimas”. Levantamento feito pela Agência Nacional das Águas divulgado em 2003, os sedimentos na bacia eram assim distribuídos: 8,3 x 106 T/ano no Alto São Francisco, nas imediações de Pirapora (MG); 21,5 x 106 T/ano, no Médio São Francisco, próximo a Morpará (BA); 12,9 x 106 T/ano, no Sub-médio, nos arredores de Juazeiro (BA); e 0.41 x 106 T/ano, no baixo, nas cercanias de Própria (AL).
Para Iedo, é como se fossem despejados no ano milhares de toneladas de terra no leito do rio. No caso de Pirapora, por exemplo, a quantidade de sedimentos anotados pelo estudo da ANA equivale à capacidade de aproximadamente 593 mil caçambas, com disposição para 14 toneladas cada. Nas proximidades de Juazeiro, os números indicam que algo como o carregamento de areia de 921 mil caçambas está indo por ano parar no leito do rio São Francisco.
As quantidades mais elevadas no médio e no submédio se devem à pequena declividade do rio. Em outras palavras, o rio não tem força para empurrar os sedimentos na correnteza, explica Iedo. Assim, se precipitam para o fundo dos rios, causam assoreamento, e, em conseqüência, diminuem de vazão, a água perde qualidade, diminuem a navegabilidade e a piscosidade.
Para ele, a erosão do solo e o conseqüente assoreamento dos cursos d’água são dois dos problemas mais graves. O desmatamento, sobretudo da mata ciliar, para o estabelecimento da agricultura, da pecuária extensiva e retirada de madeira, tem contribuído de forma determinante para a degradação.
Portanto, recompor a vegetação das margens do rio e dos seus afluentes é fundamental para minimizar os problemas que ocorrem na bacia hidráulica e por extensão em toda a bacia hidrográfica, assegura o pesquisador.
Intervenção
Atualmente, já estão em andamento iniciativas de recuperação da mata ciliar do rio organizadas por diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil. Em uma delas, o Escritório de Petrolina da Embrapa Transferência de Tecnologia produziu cerca de 200 mil mudas de espécies nativas para apoiar as ações de revegetação da Codevasf ao longo de 400 km da margem esquerda do rio, entre os municípios pernambucanos de Petrolina e Petrolândia, no Submédio São Francisco.
O engenheiro agrônomo Ivan Andre Alvarez, pesquisador da Embrapa Semiárido na área de Manejo e Conservação de Formações Vegetais, considera que um desafio para garantir bons resultados neste trabalho de recuperação de mata ciliar está na abordagem aos proprietários de terras próximas às margens do rio.
A fragmentação das propriedades com uma grande diversidade de usos agrícolas e de lazer aumenta a complexidade do planejamento de ações que reduzam os impactos ambientais sobre a bacia hidrográfica. Para ele, o manejo vegetal precisa estar associado ao uso e às expectativas da população que vive no entorno do rio.
No projeto que coordena, “Diagnóstico de áreas degradadas e plano piloto de recuperação das margens do rio São Francisco para o bioma caatinga na região de Petrolina (PE)/Juazeiro (BA)”, Ivan explica que a questão da mata ciliar é pesquisada no conjunto das estratégias de produção dos agricultores e ribeirinhos. Consideramos fundamental trabalhar a recuperação florestal aliada ao manejo da propriedade com alternativas que sejam viáveis aos proprietários, afirma.
Neste projeto atua uma equipe de 30 pesquisadores da Embrapa (Semiárido, Floresta e Solos/UEP Recife), das universidades do Vale do São Francisco (Univasf), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE, do Estado da Bahia UNEB) e Estadual de Santa Cruz (UESC).
Em 16 propriedades, das mais de 100 selecionadas inicialmente, já estão diagnosticadas quanto à cobertura vegetal, qualidade do solo, presença de polinizadores e forma de uso da propriedade. O objetivo é propor um plano piloto para futuras intervenções na paisagem do entorno do rio São Francisco na área da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) formada pelos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova e sobradinho – na margem baiana, e Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó – do lado pernambucano.