Em Salvador, traçado de Avenida prioritária para 2014 é considerado ilegal 30/04/2010
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
A Avenida Atlântica, um dos dois projetos ditos prioritários para a Copa do Mundo Fifa 2014, que já tem áreas de utilidade pública declaradas por decretos municipais, tem traçado que prevê a ocupação do Parque Ambiental do Vale Encantado, uma área de preservação permanente (APP). A obra fere a legislação ambiental, e, se depender do Ministério Público (MP-BA), a proposta nem sairá do papel. O Parque está localizado entre os condomínios Alphaville, Le Park e Greenville, na Paralela. No ano passado, a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia (AFA) entrou com representação por improbidade administrativa no MP-BA contra Antônio Abreu, secretário municipal de Habitação, o superintendente municipal de Meio Ambiente, Luís Antunes Nery, e o procurador geral do município, Pedro Guerra, por participação no processo de aterramento de rios e lagoas do Vale Encantado. A alegação da Sedham era que a iniciativa visava combater focos do mosquito da dengue. As obras de aterramento foram embargadas por órgãos estaduais de Meio Ambiente e pelo Tribunal de Justiça. Houve multa de R$ 2 milhões, pela invasão de APP, e de R$ 150 mil, por descumprimento de embargos judiciais, pagos pelos cofres municipais. Abreu também é alvo do inquérito 1033/09, da Polícia Federal, por crime ambiental.
Informações do Jornal A Tarde
Governo quer facilitar licenciamentos ambientais para a Copa de 2014 30/04/2010
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
Os ministérios do Esporte e do Meio Ambiente assinaram na quinta-feira (29) acordo de cooperação para criar uma agenda sustentável para a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos prioritários dos eventos esportivos, evitando impasses que atrasem as obras.
O acordo foi assinado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre as ações previstas no termo de cooperação estão a exigência de certificação ambiental dos projetos de reformas de estádios para tomar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a preocupação com meios de transporte mais limpos e a utilização de produtos orgânicos.
Um grupo de trabalho ficará responsável pela elaboração de uma agenda com propostas de políticas sustentáveis para a Copa e para as Olimpíadas, em 2016. O grupo também vai buscar parcerias para aproveitar experiências bem-sucedidas em edições anteriores.
Fazem parte do grupo de trabalho os representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Esporte, Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, entre outros.
Agência Brasil
