A evolução do conceito de Reserva Legal e o reflexo na atual Jurisprudência 18/02/2010
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
Esse é o título de um artigo bem interessante da advogada Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento, publicado no Portal do Meio Ambiente.
De maneira simples e direta, a articuladora traz a lume importante tema hoje tratado no Direito Ambiental, posto as várias dúvidas suscitadas a respeito do instituto da Reserva Legal, além do fato de que, recentemente, o Decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientai tornou a não averbação de reserva legal em infração administrativa, cominada com multa diária.
O artigo pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:
