No momento em que o Brasil e o mundo discutem formas para mitigar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas, a Bahia mostra que está alinhada com o assunto e também se coloca na linha de frente do processo. De forma democrática, com a participação da sociedade civil, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) finalizou o documento base da Lei Estadual de Mudanças Climáticas.

A minuta da lei segue agora para a Assembléia Legislativa (AL) e a previsão é que seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. Aprovada, a lei vai nortear o plano estadual de mudanças climáticas e possibilitar diagnósticos das questões ambientais para que sejam minimizados os impactos locais, além de oferecer uma melhor atuação dos serviços públicos.

"A elaboração de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente é prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo. Com a criação desta lei, a Bahia se coloca na vanguarda e demonstra com clareza a preocupação e a responsabilidade com a gestão de suas políticas públicas", revelou o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.

De acordo com o superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Eduardo Mattedi, a lei foi construída por um diálogo sério e coletivo com a participação de representantes de universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público. "Todos puderam ler e dar a sua contribuição na formação do documento", disse.

A natureza democrática da construção minuta da lei – gerenciada por meio do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas – foi reforçada através dos diversos diálogos setoriais em paralelo à consulta pública. "O documento base esteve disponível na rede, para receber as contribuições da população", declarou a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, Adriana Diniz.
Selecionadas por um grupo de trabalho, formado por nove secretarias do governo, e reavaliado no Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, as sugestões foram arrumadas e o documento ganhou forma.

Bahia em sintonia – A criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi pautada na metodologia da política nacional sobre mudança do clima, aprovada em 28 de dezembro 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2008, através de uma parceria com o governo britânico – representado por sua embaixada no Brasil -, a Bahia obteve apoio para elaboração da política estadual de mudanças climáticas e execução do inventário estadual de emissão de gases efeito estufa.

Fonte: Ascom/Sema

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal no Pará reagiu à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar procuradores da República que questionem a licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em nota, o MPF disse que as críticas feitas pela AGU “parecem desprezar que o Estado democrático não constrói com base na coerção”.
O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta classificou como “lamentável” a pressão feita pela AGU e disse que o órgão federal desconsiderou o trabalho de avaliação do MPF sobre os processos que envolvem Belo Monte.
“Não fomos açodados nem agimos por interesse pessoal. Faz 13 anos que acompanhamos essa questão, que temos feito chamadas sobre pontos que entendemos como errados”, disse o procurador à Agência Brasil.
O MPF ainda aguarda o recebimento da licença ambiental, assinada na última segunda-feira (1º) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. No entanto, segundo Cazetta, já é possível apontar falhas que poderão sustentar recursos contra a liberação do empreendimento.
O procurador cita, por exemplo, a falta de estudos técnicos dos impactos sobre as populações ribeirinhas, que deveriam constar nos Estudos de Impacto Ambiental, mas não foram solicitados pelo Ibama. “O que era para ser prévio foi colocado como condicionante. A licença [prévia] não poderia ter jogado essa obrigação para o futuro.”
Falhas na realização de audiências públicas também poderão justificar questionamentos e já são alvo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Altamira (PA). Uma decisão liminar chegou a suspender o processo de licenciamento, mas foi derrubada em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ubiratan Cazetta argumenta que o debate sobre Belo Monte tem que ser “traduzido de forma verdadeira” para sociedade. “É um processo muito marcado por informações pela metade. O marketing oficial do governo não diz que a usina só produzirá 11 mil megawatts em uma pequena parte do ano e que a média será de 4 mil megawatts”, apontou.
O custo da obra, orçada inicialmente pelo governo em R$ 9,5 bilhões e agora anunciada por pelo menos R$ 20 bilhões, também deve ser melhor explicado, na avaliação do procurador.
Cazetta disse que os procuradores no Pará não se sentiram intimidados e que o MPF continuará exercendo a função de fiscal. “Fica a sensação de que poderíamos ter fortalecido as instituições sem precisar disso. Mas não queremos criar nada pessoal nem uma disputa entre instituições.”
Segundo ele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou o apoio institucional à defesa dos direitos dos cidadãos que se sentem ameaçados pelo empreendimento.