Por Maria do Socorro Mendonça, da Associação Ação Ilhéus

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, realiza no próximo sábado, 27 de fevereiro, às 19h, no centro de Convenções de Ilhéus, audiência pública para discutir com a comunidade a construção da Ferrovia Oeste-Leste. 

Leia antes de ir à Audiência:  RIMA-RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

A ferrovia vai percorrer 1,5 mil quilômetros e atravessará 32 municípios da Bahia distribuídos por 1,1 mil quilômetros. O empreendimento está em fase de projeto. A previsão é que ela passe pelos estados da Bahia e do Tocantins e que faça a ligação entre as cidades de Figueirópolis-TO e Ilhéus- BA, onde ela se conectará com a Ferrovia Norte-Sul.

A construção ficará a cargo da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Medida Provisória nº 427, de 09 de maio de 2008, em tramitação no Congresso Nacional.

Pelo fato de Ilhéus estar inserida no trajeto da ferrovia é importante que a comunidade seja ouvida e essa será a oportunidade para expressar sua opinião, já que a cidade tem uma área de vegetação nativa e poderá receber impactos. O traçado da rodovia vem sendo questionado pela comunidade local que não quer ver seu patrimônio natural destruído.

A Preocupação da comunidade também é a de questionar as intenções do empreendimento que pode ainda promover o inchaço populacional da cidade por pessoas iludidas pela oportunidade de trabalho, bolsões de pobreza, degradação que pode ser gerada pelo desequilíbrio econômico ainda maior devido aos interesses privados predominantes no projeto.

Ilhéus foi a segunda cidade a solicitar a audiênca pública com o objetivo de dar conhecimento à comunidade local do empreendimento e suas implicações ambientais e sociais.

A participação da comunidade é importante para manifestar o pensamento e a vontade que o Sul da Bahia alcance um tipo de desenvolvimento sustentável e justo para todos.

Esse é o título de um artigo bem interessante da advogada Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento, publicado no Portal do Meio Ambiente.

De maneira simples e direta, a articuladora traz a lume importante tema hoje tratado no Direito Ambiental, posto as várias dúvidas suscitadas a respeito do instituto da Reserva Legal, além do fato de que, recentemente, o Decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientai tornou a não averbação de reserva legal em infração administrativa, cominada com multa diária.

O artigo pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:

http://www.portaldomeioambiente.org.br/contribuicoes-de-nao-colunistas/3298-a-evolucao-do-conceito-de-reserva-legal-e-o-reflexo-na-atual-jurisprudencia.html

No último compromisso público à frente da pasta da Justiça, o ministro Tarso Genro assinou com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, para a criação do Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), que já trabalha por força de portaria interministerial.
Tarso Genro ressaltou que o ministério do Meio Ambiente articulou a política ambiental de forma ousada, o que foi essencial na grande redução dos crimes ambientais no país. Tarso citou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional se tornaram um “braço armado verde” para o enfrentamento aos delitos contra a natureza.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, explicou que a proposta do Fundo de Proteção Ambiental “é envolver as polícias estaduais, particularmente as frações ambientais e as polícias militares e corpos de bombeiros no combate aos crimes ambientais, já que esses profissionais possuem intervenção ostensiva”, concluiu.
“Pela primeira vez podemos dizer que o desmatamento na Amazônia está controlado”, comemorou o ministro Minc. O ministro ressaltou que o clima de amizade na Ciccia potencializou o trabalho. “É um pepino (a questão dos crimes contra o meio-ambiente) que virou uma salada agridoce que agora todo mundo quer”, disse Minc, fazendo paródia.
Durante o evento, Minc exaltou os trabalhos realizados em parceria pelos dois ministérios e por seus órgãos, que contribuíram para a redução de um terço no desmatamento da Amazônia. Ele chamou Tarso Genro de “bioministro”, reconhecendo a dedicação do colega no enfrentamento aos crimes ambientais.
O titular da pasta do Meio Ambiente afirmou que o PL vai proteger não só a Amazônia, mas todos os biomas, e que a Comissão Interministerial já tem planos e metas para o Cerrado.
Fonte: MJ

O Projeto Cinema da Vila vem conquistando crianças e jovens de Juerana, zona Norte de Ilhéus, com a apresentação de filmes que falam sobre cidadania, meio ambiente e solidariedade. O projeto tem o objetivo de melhorar a formação cultural da comunidade e expandir o conhecimento para espaços públicos de forma a levar arte e lazer para a população. As apresentações são sempre aos sábados, a partir das 19h, e a entrada é franca.

O cinema está na programação da Vila Juerana desde outubro do ano passado e até agora já foram apresentados 17 filmes. Por enquanto, a projeção é feita na Escola Nucleada Aritaguá II. Uma das salas de aula vira sala de exibição e chega a reunir, em média, um público de 40 crianças e jovens.

“Minha filha tem sete anos e não perde uma só sessão. Depois de assistir ao filme, ela chega em casa radiante, comentando toda a história dos personagens. Sempre que posso, venho com ela”, disse a dona de casa, Jaciara Santos Passos.

A seleção dos filmes leva em conta o gosto da comunidade, mas sempre com temas ligados às questões que enfocam a cidadania e a educação. Também são apresentados curtas-metragens que falam sobre regiões que estão bem próximas ao público, como foi o caso de documentários sobre a Lagoa Encantada.

Após os filmes, é comum que haja uma discussão sobre o que o público viu. Segundo participantes e promotores das sessões, são lições de cidadania que crianças e jovens vão levar para a vida toda. As sessões são acompanhadas de pipoca, refrigerantes e cachorro-quente.

“Aqui há um problema sério: muitos pais levam os filhos para os bares durante o fim de semana. Com o cinema, as crianças deixam de correr este risco e vem para cá se divertir. A magia reproduzida pelos filmes também consegue deixar um sorriso no rosto dessas crianças. É um momento de alegria na vida de quem enfrenta algum tipo de dor”, disse um dos coordenadores do projeto, Paulo Emílio Nascimento.

O projeto conta com o apoio de alguns moradores da orla norte de Ilhéus. É o caso de Didier Lamtiat. Ele é um dos voluntários e sempre o primeiro a chegar com os equipamentos para a exibição. “A minha recompensa é ver o sorriso de satisfação e a alegria no rosto dessas crianças e jovens. Eles se emocionam com as histórias e, quando o filme termina e eles aplaudem, é uma festa. Não tem melhor sentimento que este”, disse Lamtiat.

Neste ano, a equipe pretende ampliar as atividades do projeto. O primeiro passo será levar o cinema para a praça principal da Vila e atrair um número maior de pessoas.

A Associação de Moradores da Vila espera concluir as obras da sede da entidade para que possa também oferecer oficinas de arte e construir salas de jogos, leitura e até uma biblioteca. As novas ações visam a ampliar a oferta de atrativos públicos que produzam mais qualidade de vida a toda a comunidade.

“O projeto cinema na vila vem dando certo e queremos mais. Temos em mente que ainda é preciso fazer mais e esse é nosso objetivo. A associação quer criar mecanismos para que as pessoas que vivem aqui possam se sentir mais valorizadas e que aumentem sua auto-estima, sempre no espírito da cidadania e da solidariedade”, concluiu Nascimento

A Associação dos Moradores da Vila Juerana faz parte da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável.

Sobre a Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável: A Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável é uma mobilização de organizações locais e nacionais/internacionais que atuam na região. Seu objetivo é apoiar e estimular iniciativas de desenvolvimento para o sul baiano, baseado nos pilares da sustentabilidade – desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente e à cultura, e justiça social. Criada em outubro de 2009, a Rede já soma mais de 130 associados, com ações nos campos da economia e geração de renda, da saúde, da educação, do meio ambiente, do turismo, entre outros. Mais informações e formas para associação, pelo site http://redecoalizaosulba.ning.com/

Mais informações sobre o Cinema na Vila Juerana:

Paulo Emílio Nascimento

amorviju.juerana@hotmail.com

Assessoria de Imprensa da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável:

Patricia Pacheco

73 88280340

P2comunicacoes@gmail.com

HC. CRIME AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO.
Sobre o paciente pesa a acusação da suposta prática dos crimes previstos no art. 40, caput, c/c o 40-A, § 1º, da Lei n. 9.605/1998 e no art. 20 da Lei n. 4.947/1966, pois teria ele ocupado, irregularmente, área às margens de um lago, além de ter realizado algumas edificações não permitidas. A defesa impetrou habeas corpus, buscando fosse reconhecida a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que foi denegado pelo TJ. Neste writ, o defensor aduz que os atos imputados ao paciente foram praticados nos idos de 1997 e já foram alcançados pela prescrição da pretensão punitiva. Sustenta que a pena máxima abstrata seria de cinco anos, regulando-se a prescrição em 12 anos, mas tal prazo seria reduzido à metade por se tratar de pessoa septuagenária. Porém, o Min. Og Fernandes, Relator, entendeu que discutir se as edificações foram ou não, em toda sua extensão, construídas em período anterior a 1998 é matéria que inevitavelmente demanda a necessidade de amplo exame do acervo probatório, providência incompatível com a ação constitucional do habeas corpus. Ele ainda fez um cotejo entre a peça acusatória e trecho da inicial do processo movido na esfera cível, a partir do que se evidenciou a necessidade de se apurar a exata data em que todas as obras foram edificadas. É também pela indispensabilidade de se precisar a data do cometimento das infrações que, para o Min. Relator, não se pode apontar, de plano, a violação dos postulados constitucionais da anterioridade e da irretroatividade da norma penal. Daí a impossibilidade de extinguir a ação penal. Com base nesses fundamentos, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, denegou a ordem. HC
<http://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=HC%20114913>

114.913-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em
3/12/2009.

Constatada a relação interdisciplinar entre as normas de proteção ao consumidor e as de defesa dos direitos coletivos nas ações civis por danos ambientais, o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado (e não a hipossuficiência do autor da demanda em relação ao réu) impõe a extensão de algumas regras de proteção dos direitos do consumidor ao autor daquela ação, pois ao final busca-se resguardar (e muitas vezes reparar) patrimônio público de uso coletivo. Dessa forma, a aplicação do princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório: compete a quem se imputa a pecha de ser, supostamente, o promotor do dano ambiental a comprovação de que não o causou ou de que não é potencialmente lesiva a substância lançada no ambiente. Por ser coerente com essa posição, é direito subjetivo do infrator a realização de perícia para comprovar a ineficácia poluente de sua conduta, não se mostrando suficientes para tornar essa prova prescindível simples informações obtidas em site da Internet. A perícia é sempre necessária quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e se recomenda ainda mais na seara ambiental, visto a complexidade do bioma. Precedente citado: REsp 1.049.822-RS, DJe 18/5/2009.
<http://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp%201060753>

REsp 1.060.753-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/12/2009.

No momento em que o Brasil e o mundo discutem formas para mitigar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas, a Bahia mostra que está alinhada com o assunto e também se coloca na linha de frente do processo. De forma democrática, com a participação da sociedade civil, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) finalizou o documento base da Lei Estadual de Mudanças Climáticas.

A minuta da lei segue agora para a Assembléia Legislativa (AL) e a previsão é que seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. Aprovada, a lei vai nortear o plano estadual de mudanças climáticas e possibilitar diagnósticos das questões ambientais para que sejam minimizados os impactos locais, além de oferecer uma melhor atuação dos serviços públicos.

"A elaboração de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente é prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo. Com a criação desta lei, a Bahia se coloca na vanguarda e demonstra com clareza a preocupação e a responsabilidade com a gestão de suas políticas públicas", revelou o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.

De acordo com o superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Eduardo Mattedi, a lei foi construída por um diálogo sério e coletivo com a participação de representantes de universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público. "Todos puderam ler e dar a sua contribuição na formação do documento", disse.

A natureza democrática da construção minuta da lei – gerenciada por meio do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas – foi reforçada através dos diversos diálogos setoriais em paralelo à consulta pública. "O documento base esteve disponível na rede, para receber as contribuições da população", declarou a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, Adriana Diniz.
Selecionadas por um grupo de trabalho, formado por nove secretarias do governo, e reavaliado no Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, as sugestões foram arrumadas e o documento ganhou forma.

Bahia em sintonia – A criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi pautada na metodologia da política nacional sobre mudança do clima, aprovada em 28 de dezembro 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2008, através de uma parceria com o governo britânico – representado por sua embaixada no Brasil -, a Bahia obteve apoio para elaboração da política estadual de mudanças climáticas e execução do inventário estadual de emissão de gases efeito estufa.

Fonte: Ascom/Sema

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal no Pará reagiu à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar procuradores da República que questionem a licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em nota, o MPF disse que as críticas feitas pela AGU “parecem desprezar que o Estado democrático não constrói com base na coerção”.
O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta classificou como “lamentável” a pressão feita pela AGU e disse que o órgão federal desconsiderou o trabalho de avaliação do MPF sobre os processos que envolvem Belo Monte.
“Não fomos açodados nem agimos por interesse pessoal. Faz 13 anos que acompanhamos essa questão, que temos feito chamadas sobre pontos que entendemos como errados”, disse o procurador à Agência Brasil.
O MPF ainda aguarda o recebimento da licença ambiental, assinada na última segunda-feira (1º) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. No entanto, segundo Cazetta, já é possível apontar falhas que poderão sustentar recursos contra a liberação do empreendimento.
O procurador cita, por exemplo, a falta de estudos técnicos dos impactos sobre as populações ribeirinhas, que deveriam constar nos Estudos de Impacto Ambiental, mas não foram solicitados pelo Ibama. “O que era para ser prévio foi colocado como condicionante. A licença [prévia] não poderia ter jogado essa obrigação para o futuro.”
Falhas na realização de audiências públicas também poderão justificar questionamentos e já são alvo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Altamira (PA). Uma decisão liminar chegou a suspender o processo de licenciamento, mas foi derrubada em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ubiratan Cazetta argumenta que o debate sobre Belo Monte tem que ser “traduzido de forma verdadeira” para sociedade. “É um processo muito marcado por informações pela metade. O marketing oficial do governo não diz que a usina só produzirá 11 mil megawatts em uma pequena parte do ano e que a média será de 4 mil megawatts”, apontou.
O custo da obra, orçada inicialmente pelo governo em R$ 9,5 bilhões e agora anunciada por pelo menos R$ 20 bilhões, também deve ser melhor explicado, na avaliação do procurador.
Cazetta disse que os procuradores no Pará não se sentiram intimidados e que o MPF continuará exercendo a função de fiscal. “Fica a sensação de que poderíamos ter fortalecido as instituições sem precisar disso. Mas não queremos criar nada pessoal nem uma disputa entre instituições.”
Segundo ele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou o apoio institucional à defesa dos direitos dos cidadãos que se sentem ameaçados pelo empreendimento.