20 anos após a Eco-92, Brasil irá sediar a Rio+20 06/01/2010

O Brasil será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012. Já batizada de Rio+20, em referência a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro há 18 anos, o evento será provavelmente realizado novamente na capital carioca (ainda não foi confirmado).

A conferência foi aprovada em dezembro de 2009 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O encontro havia sido proposto em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é avaliar e renovar os compromissos com o desenvolvimento sustentável assumidos pelos líderes mundiais na Eco-92. A Rio+20 tembém discutirá a contribuição da economia verde para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza.

Outro tema na pauta da conferência será o debate sobre a estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. O modelo de consenso  foi colocado em xeque na 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), em Copenhague (Dinamarca), cúpula encerrada sem acordo por divergências entre os países ricos e em desenvolvimento sobre as ações necessárias para enfrentar o aquecimento global.

(Do blog Ambiente Brasil)

Licenciamento ambiental poderá exigir comprovação de capacidade 04/01/2010

O Projeto de Lei 5687/09, do deputado João Dado (PDT-SP), altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) com o objetivo de exigir comprovação de capacidade técnica e operacional para efetuar registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é assegurar um controle mais eficiente da importação, extração, produção, uso ou comercialização de substâncias e produtos químicos e de outras substâncias ou produtos que ofereçam risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente.
Condicionantes
João Dado explica que, pelo projeto, as faturas e notas fiscais deverão conter informação sobre a licença ambiental, incluindo as condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento, além da comprovação da capacidade operacional.
"Tratam-se de ajustes essenciais para assegurar que os órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) consigam, na prática, controlar as diferentes fases de gerenciamento dessas substâncias e produtos, bem como evitar que sua manipulação, uso ou comercialização sejam feitos por pessoas físicas ou jurídicas não capacitadas", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será anlaisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara