IPI menor para linha branca vai respeitar critério ambiental 30/10/2009
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
Valor On line
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para a linha branca. A novidade, porém, foi a adoção de um critério ambiental, de consumo de energia. Assim, explicou, está se desonerando mais os produtos que poupam mais energia.
A nova tabela, que inclui o componente ambiental, vai valer a partir de 1º de novembro, conforme Mantega, um dia depois do fim da vigência dos atuais descontos, e durará três meses.
Mantega citou como exemplo o caso da geladeira. Este produto com o selo do tipo A, que significa que o aparelho tem menor consumo de energia, terá IPI de 5%. Já a geladeira com selo B terá IPI de 10% e a alíquota do IPI para produtos com selos C, D e E ficarão em 15%, voltando ao patamar original.
Em abril deste ano, o governo definiu que o imposto para refrigeradores e geladeiras seria reduzido de 15% para 5%. A medida foi prorrogada em junho e acabaria no fim deste mês. Também há alíquota menor para fogão, tanquinho e máquina de lavar.
Anistia a desmatadores é adiada depois de protesto 30/10/2009
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
Manifestantes do Greenpeace tocaram sirenes e se acorrentaram a bancadas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em protesto à tentativa de votação de um projeto de lei que anistia o desmatamento ilegal ocorrido até 31 de julho de 2006 e faz outras modificações no Código Florestal Brasileiro. A proposta foi elaborada por entidades ruralistas, tendo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) à frente.
Os manifestantes do Greenpeace foram contidos por seguranças e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), tentou manter a votação. Mas foi tamanho o conflito entre deputados das bancadas ruralista e ambientalista que o líder do PSDB, José Aníbal (SP), teve de interceder para que Rocha adiasse a apreciação do projeto.
O texto prevê compensação financeira por serviços ambientais para as propriedades que preservarem cobertura florestal nativa, permite desmatamento em pequena propriedade – ao considerar de "interesse social" atividades agropecuárias e florestais praticadas nesses imóveis -, tira os Estados do Maranhão e do Tocantins da Amazônia Legal e transfere a Estados a competência de definir regras de uso das áreas de preservação permanente.
Deputados do PV alegaram ter sido surpreendidos com a pauta, principalmente pela criação recente de uma comissão especial na Câmara para analisar a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Além disso, queixaram-se da mudança de relator – era Jorge Khoury (DEM-BA) e agora é Marcos Montes (DEM-BA) – e da apresentação de novo substitutivo, sem abertura de prazo para apresentação de emendas.
O episódio deixou claro que a criação de uma comissão especial para estudar a reforma do Código Florestal não inibiu as articulações dos ruralistas para tentar aprovar um projeto que atenda aos seus interesses. "Não chegou nenhuma determinação do presidente da Câmara para que esse projeto fosse deslocado para a comissão especial. Aqui é a comissão técnica. Lá pode virar uma guerra santa", disse o tucano.
O parecer colocado ontem à votação é a um projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, afirmou ontem que o projeto foi elaborado após sete meses de viagens, reuniões com produtores e consulta a técnicos da Embrapa e de universidades. "O projeto não nasceu ontem. Tem embasamento científico e só foi apresentado após consenso entre as entidades do setor e o Ministério da Agricultura", afirma a senadora.
