Ibama flagra desmatamento ilegal de Mata Atlântica em Ilhéus 28/10/2009

Fiscais do Escritório Regional do Ibama em Ilhéus autuaram o proprietário da fazenda Bom Sossego, situada no município de Santa Luzia, por supressão de uma área de 39,22 hectares de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, localizado em área de preservação permanente – topo de morro e vegetação ciliar. A equipe encontrou no local, árvores com até 80 centímetros de diâmetro, a altura do peito, tombadas no chão.

De acordo com os fiscais, pode-se verificar que o infrator não possuía interesse na madeira. O propósito era principalmente suprimir a floresta para o plantio de pastagem. Considerando que a Lei de Crimes Ambientais, através do Decreto 6514/08 que a regulamenta, determina o valor mínimo de R$ 5 mil por hectare ou fração quando o desmatamento ocorrer em área de preservação permanente – APP, a multa lavrada foi de R$ 400 mil. A área foi embargada para que a vegetação se regenere. “Além da multa administrativa, o infrator terá de se ver com a justiça, pois ele terá de responder criminalmente”, disse um dos fiscais.

Segundo Fernando Cury, chefe do Escritório Regional do Ibama em Ilhéus, aquele escritório, juntamente com a Gerencia Executiva de Eunápolis, “vem realizando um trabalho em parceria com a Polícia Militar Ambiental – COPPA, a Polícia Civil Ambiental – DPA, e a Polícia Rodoviária Federal no sentido de coibir a prática de substituição da floresta pela agricultura, o transporte e comercialização criminosos de produtos florestais”.

“Apesar de o foco do mundo estar na Amazônia, a importância de se preservar os remanescentes da Mata Atlântica é enorme, pois é um dos hotspots – “pontos quentes” – da biodiversidade do planeta”, concluiu Cury.

* Informe da equipe do Ibama em Ilhéus, publicado pelo EcoDebate, 27/10/2009

Ambientalistas protestam contra revisão do Código Florestal 28/10/2009

Da Agência Brasil

Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.

Em nota divulgada ontem (27), as entidades criticam a composição da comissão, “notadamente tendenciosa”, de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.

De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses “o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental”, entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.

A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.

“É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental”, diz o texto.

A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.

Indústria foi o setor que mais contribuiu para poluição do meio ambiente 28/10/2009

A indústria foi setor que mais contribuiu com as estimativas de emissão de gases de efeito estufa entre 1994 e 2007, segundo dados divulgados ontem (27) pelo Ministério do Meio Ambiente. A indústria foi responsável por 56% das emissões totais. Entre as atividades industriais que mais poluíram o ambiente estão a indústria de produtos minerais, com 59%, seguida da química, com 55%, e a metalurgia, com 40% das emissões.
Outro setor que contribuiu muito para o aumento da estimativa de emissão de gases de efeito estufa foi o de energia, responsável por 54%. Dentro desse setor, a área de energia ampla foi a que mais eliminou gases de efeito estufa, com 85%; seguida do setor industrial, com 57%, e do setor de transportes, com 54%.
O setor de tratamento de resíduos (32%) também teve suas emissões de gases analisadas, sendo que o esgoto indústrial, com 37% das emissões, foi o maior responsável pela emissão de gases. Em seguida ficou o setor resíduos sólidos, com 34% das emissões, e por último o esgoto doméstico, com 23% das emissões.
A agropecuária foi o setor que teve a menor estimativa de emissão de gases de efeito estufa com total de 30% das emissões. Dentro desse setor, a queima de resíduos agrícolas foi a grande vilã, com 59% das emissões. Já o setor de cultivo de arroz teve queda de 37% nas emissões.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo se esforçará para alcançar a meta de redução de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2020. No setor de agropecuária, estão previstas ações como a combinação de plantio com pecuária num mesmo espaço, a recuperação de áreas degradadas e o plantio direto.
“Com essas três medidas combinadas – lavoura, pecuária, recuperação de área degradada e plantio direto – nós reduziremos 7% das emissões globais do Brasil até 2020”, afirmou o ministro.
Também estão previstas a redução do desmatamento na Amazônia em 80%, a redução do desmatamento de outros biomas, como o cerrado e a caatinga, o maior uso de biocombustíveis no transporte e a siderurgia verde, que implica, para as indústrias, o plantio de toda a madeira que irão utilizar, sem necessidade de derrubada de árvores nativas, por exemplo.
Minc informou que na próxima semana anunciará queda nos índices de desmatamento na Amazônia.

Câmara aprova projeto sobre mudança do clima 28/10/2009

Da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) projeto de lei que trata das políticas de mudanças climáticas. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisou o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O relator apresentou várias mudanças. Entre elas, a que estabelece que o governo terá que definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O projeto segue agora à apreciação do Senado.  
Outra mudança apresentada por Mendes Thame e aprovada pelos deputados determina como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. O relator estabeleceu também que os chamados créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que o projeto melhora a longo prazo as políticas climáticas do país. “O projeto visa a passar progressivamente o Brasil por uma sociedade de baixo carbono. Ele contém algumas orientações sobre mudança de frota do governo federal, sobre medidas que o governo deve tomar. Prevê também que temos de produzir até 25 % da energia de fontes renováveis. Enfim, tem uma série de boas sugestões que o Brasil pode aceitar e levar adiante.”
Segundo ele, o Legislativo queria ter uma posição sobre as políticas climáticas. “Essa será uma posição que o governo vai considerar quando estiver em Copenhague." Gabeira disse que o Congresso melhorou o texto original. “Estamos agora com uma boa proposta para o momento. Precisamos avançar muito.”