Entra em vigor a nova Resolução do Conama sobre pneus 06/10/2009
Posted by guilhardes in Uncategorized.add a comment
Já está em vigor, desde 1º de outubro, a Resolução nº 416 do CONAMA, que dá destinação ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
Com a nova norma os municípios com mais de cem mil habitantes, poderão contar, pelo menos, com um ponto de coleta implementados pelos fabricantes e importadores de pneus novos, que terão até um ano para adotarem os procedimentos.
Os municípios onde não houver ponto de coleta serão atendidos por esses fabricantes e importadores que serão obrigados a divulgar, por meio de um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus usados (PGP), aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Outra novidade é que para cada pneu comercializado, as empresas fabricantes ou importadoras de pneus terão que dar destinação adequada a um pneu inservível.
