Moradia é direito e casa de madeira na Praia do Forte não será demolida 22/09/2009

A Justiça Federal negou o pedido de demolição de uma casa de madeira com 18 m² situada na Estrada Geral da Praia do Forte, em Jurerê, Norte da Ilha de Santa Catarina. A casa, que é ocupada por pessoa com deficiência física, estaria em área de preservação permanente (APP), segundo alegou a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), autora do pedido de demolição. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, decidiu que o direito à moradia também é protegido pela Constituição e, neste caso, deve prevalecer sobre a proteção ao meio ambiente. O Ministério Público Federal (MPF) deu opinião contrária à demolição.
De acordo com o processo, a casa fica na servidão Nossa Senhora dos Navegantes, onde estão residências construídas há mais tempo e de qualidade superior. A localidade tem outras construções de padrão elevado e a sede campestre de um clube da Capital. Ao lado da casa cuja demolição foi requerida, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) instalou uma subestação. A localidade dispõe de água encanada, energia elétrica, coleta de lixo, tem CEP próprio e está sujeita ao pagamento do IPTU. “Não se verifica, então, gravidade nas razões apresentadas pelo poder público que (…) justifiquem a desocupação do imóvel, mesmo estando em área de preservação”, concluiu a juíza.
A magistrada observou, ainda, que o processo não tem documentos demonstrando que houve supressão de vegetação para construção da casa. “O fundamento do embargo da obra pela Susp [Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos] foi a falta de licença para construção, tendo a Floram, posteriormente, concluído que se tratatava de local designado no zoneamento municipal como Área de Preservação Permanente”, afirmou Marjôrie. “Não obstante o zoneamento municipal, a situação que emerge do local é de tratar-se de área ocupada há tempos, com diversas residências”, concluiu. A sentença foi registrada dia 10/9/2009 e cabe recurso.
O parecer do MPF foi contrário à demolição. Segundo o procurador da República, “a área em questão, há mais de uma década, tem sido objeto de forte agressão ambiental”, que teria como uma das causas “a pressão imobiliária e turística”. Para o procurador, “busca-se reprimir a ocupação em suposta APP por simplório casebre de madeira, ocupado por senhora pobre, deficiente física e desempregada”.
A juíza lembrou que o município foi instado, em várias oportunidades, a tomar as providências necessárias à transferência da moradia. “Ao contrário, neste caso específico, o poder público, além de nada fazer para compatibilizar a moradia com ambiente (nem da ré, nem de seus vizinhos, no defendido zoneamento municipal), ainda atuou positivamente ao implantar a cobrança de IPTU e disponibilizar ali prestação de serviços públicos, cujas concessionárias vêem na regularização apenas um meio de auferir lucros”, escreveu Marjôrie na sentença.
“Por outro lado, destoa da atuação do poder público, afrontando também os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que entes públicos de proteção ao meio ambiente unam esforços no polo ativo de uma ação civil pública para coibir a ocupação de singela residência em área urbana, quando ausente o risco à segurança e de dano maior irreparável ao meio ambiente, ocasionando indivíduos ‘sem-teto’ ou vulneráveis à violação de outros direitos humanos”, considerou Marjôrie. Além da Floram, estão no polo ativo a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Processo nº 2004.72.00.004307-2
Fonte: JFSC

Globalização tem um lado virtuoso e outro tenebroso, diz ministro da Justiça 22/09/2009

Manaus – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem (21), em Manaus, que a globalização pode favorecer a prática de crimes internacionais e que, por isso, é um fenômeno que apresenta um lado virtuoso e outro tenebroso.
Para o ministro, por meio dos meios tecnológicos mais desenvolvidos, a globalização facilita as comunicações e as agressões do crime organizado no mundo inteiro.
“O lado virtuoso da globalização é que ela estabelece relações de intercâmbio científico, de colaboração e de elevação das relações culturais entre os países. O lado tenebroso é que ela cria e aprofunda o crime transnacional”, destacou.
Genro esteve na capital amazonense para a abertura da 21ª Reunião do Grupo de Trabalho da Interpol para Crimes Contra a Vida Selvagem, que será será realizada até sexta-feira (25). Esta é a primeira vez que o evento anual é realizado na América do Sul e, segundo os organizadores, o Brasil foi escolhido desta vez por ocupar um papel de destaque mundial na área do meio ambiente.
Na opinião do ministro da Justiça, a escolha por Manaus foi estratégica e representa um reconhecimento simbólico da importância que tem a  Amazônia para o futuro de uma sociedade com sustentabilidade, equilíbrio e harmonia.
“O combate ao crime organizado e aos crimes contra a vida selvagem só podem ser feitos de forma harmoniosa entre os países colaboradores.
Nesse sentido, o futuro da humanidade não pode ser pensado sem a Amazônia”, acrescentou.
O encontro da Interpol reúne aproximadamente 90 policiais e especialistas de 35 países para discutir técnicas de repressão aos crimes ambientais, principalmente o tráfico de animais.
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ressaltou que o evento tem o papel de promover a conscientização das nações sobre a valorização ambiental. A programação inclui a apresentação de casos investigados em diversos países, resultados de trabalhos periciais. Também serão discutidas formas de reforçar a legislação e a punição para os crimes contra o meio ambiente.
“Queremos superar as distâncias e as diferenças legislativas para atacar mais fortemente os crimes ambientais”, resumiu Corrêa.

Embrapa lança livro infantojuvenil sobre meio ambiente e cidadania 21/09/2009

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O público infantojuvenil ganhou esta semana nova ferramenta que vai ensinar meio ambiente e cidadania de forma lúdica. Trata-se da segunda edição revisada do livro De Olho no Ambiente, escrito por pesquisadores de várias unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A publicação será lançada durante a Bienal Internacional do Livro, no Riocentro.

A obra foi impressa em papel reciclado e desenvolvida no formato de um caderno interativo, com jogos e passatempos. O objetivo é contribuir para a conscientização ambiental dos alunos do ensino básico, na faixa etária entre 9 e 12 anos, disse à Agência Brasil o engenheiro agrônomo Aluisio Granato de Andrade, pesquisador da Embrapa Solos e um dos autores do livro.

“O material foi formatado de forma a traduzir aquele conhecimento que, muitas vezes, tem uma linguagem mais técnica e mais complicada para um público jovem, do ensino básico. A gente procurou traduzir os nomes dos solos, as características do Cerrado e também os sistemas de manejo mais conservacionistas”, explicou. Segundo Granato, não existem no Brasil publicações, nessa faixa de educação, que incorporem tecnologias disponíveis no país e sistemas de produção que preservam o meio ambiente e garantem boa produção agrícola.

A obra pretende ainda alcançar o agricultor. “Essa é a nossa grande meta”. Além de proporcionar maior conhecimento às crianças e adolescentes sobre o ambiente em que vivem e as alternativas existentes de produção agrícola, a Embrapa pretende que esses jovens levem até suas casas as técnicas de conservação de solo. A empresa se baseou em experiência realizada há cerca de cinco anos pela Embrapa Solos no estado do Rio.

"A gente começou a observar que as crianças eram também uma forma muito interessante de alcançar o agricultor. Porque eles passavam a cobrar dos pais as práticas e o conhecimento que recebiam na escola e não viam serem aplicados nas próprias casas, no meio rural”. Com o livro, a Embrapa aproxima os técnicos da população, mostrando os efeitos das queimadas, do uso de agrotóxicos e o problema da erosão, entre outros.

Por meio da cobrança das crianças, os pesquisadores observaram que aquela era uma forma de provocar não só uma mudança de hábitos, mas também do sistema de manejo e de conhecer melhor o ambiente. “Elas passaram a entender que todos nós somos parte do ambiente. Quando você coloca um papel no chão, ou põe fogo, derruba uma mata ciliar ou aplica um veneno em quantidade e sem nenhum equipamento de proteção, estará causando problemas para si mesmo, enquanto cidadão, e para toda a região”. Andrade afirmou que, de forma geral, o objetivo é formar uma rede de multiplicadores em educação ambiental.

A obra traz informações sobre o Cerrado brasileiro, que abrangem o processo de formação do solo, o uso da terra, a importância da vegetação e práticas de conservação. Os pesquisadores querem mostrar às crianças e aos professores que “tudo está muito interligado e a gente pode melhorar o ambiente em que vive ou degradar”.

Eles pretendem traduzir esse conhecimento para todos os biomas brasileiros e transformar o material para que passe a fazer parte do processo de educação de cada estado, por meio de parcerias com as secretarias de Educação. Os pesquisadores da Embrapa querem que o material seja  incorporado pelo Ministério da Educação.

A publicação De Olho no Ambiente foi editada pela Embrapa Informação Tecnológica e pela Embrapa Solos.

Zoneamento da cana-de-açúcar protege biomas brasileiros 20/09/2009

Agência Brasil

Brasília – A proposta de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, que foi lançada pelo governo federal na semana passada, proíbe a construção de novas usinas e a expansão do plantio em qualquer área da Amazônia, do Pantanal, da Bacia do Alto Paraguai ou em vegetação nativa de outros biomas. O projeto ainda será encaminhado ao Congresso Nacional.
Essas áreas, somadas àquelas onde o plantio já não é permitido, como as unidades de conservação e terras indígenas, fazem com que fique proibido o plantio da cana em 92,5% do território brasileiro.
As proibições previstas pelo zoneamento estabelece que estarão aptos ao plantio da cana-de-açúcar 64 milhões de hectares. Considerando os novos critérios, a expansão da cana-de-açúcar poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Atualmente, o cultivo de cana ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares, o que representa menos de 1% do território nacional.
Na avaliação do governo, o zoneamento tornará a produção de etanol ainda mais eficiente, estimulando o comprovado benefício ambiental do uso do biocombustível produzido a com a cana-de-açúcar.
Já há a intenção do governo de chegar a 2017 com um aumento de quase 100% na produção de etanol em relação à produção atual, o que elevaria a área plantada para cerca de 1,7% do território do país. Dados da Agência Internacional de Energia mostram que o etanol de cana produz 90% menos gases de efeito estufa do que a gasolina.
Para atingir, plenamente, os objetivos apresentados no zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, o governo pretende permitir a produção apenas em áreas que não necessitem irrigação e possam ter mecanização, eliminando a prática de queimadas. Para isso, o presidente Lula assinou um decreto que orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.

Catadores terão pagamento por serviços ambientais urbanos 20/09/2009

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério do Meio Ambiente lança nos próximos dias, em Belo Horizonte, o sistema de pagamento por serviços ambientais urbanos. Segundo  o ministro Carlos Minc, o pagamento vai complementar a renda do catador, a exemplo do que foi feito em relação ao pagamento por serviços ambientais, “para a pessoa replantar a Amazônia, as margens dos rios. Antes a pessoa cortava e ganhava. Agora, ganha para plantar”.
No novo sistema,  voltado para o catador de materiais recicláveis das metrópoles urbanas, Minc salientou que o cálculo de remuneração tomará por base a redução das emissões. “O quanto a catação dele diminui as emissões será o quanto ele vai receber”, disse.
Minc lembrou que o catador não tem carteira assinada, não recebe décimo-terceiro salário e corta-se muito com vidros e latas que recicla. “Então, [o pagamento] servirá para dar mais  dignidade, mais efetividade para o catador e melhorar a qualidade de vida.”
O ministro chamou a atenção para a  importância da reciclagem. Esse trabalho consta do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê  aumentar o nível da coleta seletiva e das cooperativas de catadores. Ele destacou que a  Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro apoia várias cooperativas de catadores, com equipamentos e materiais, além de galpões.

Conselho aprova recomendação para proteção do Aquífero Guarani 20/09/2009

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou recomendação para a formação de uma estrutura nacional que possibilite o acompanhamento das ações de proteção do Aquífero Guarani. A moção está no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro.
O acompanhamento deverá ser contínuo e articulado com os estados abrangidos pelo aquífero – Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele abrange também parte da Argentina, do Paraguai e Uruguai.
Entre os objetivos está promover e intensificar a formulação e a implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, considerando principalmente a importância estratégica dos recursos hídricos subterrâneos.
No Brasil, a execução é coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Águas (ANA), como instituição federal implementadora da Política Nacional de Recursos Hídricos, incluiu a ação Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais no Programa Plurianual (PPA) do governo federal.

Biodiversidade é a verdade inconveniente, diz pesquisador da ONU 20/09/2009

Agência Brasil

O economista e pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Pavan Sukhdev, defendeu ontem (18) que a preservação da biodiversidade é “a verdade inconveniente” no planeta – é um tema que poucos procuram discutir. Enquanto as mudanças climáticas, segundo ele, representam “a verdade conveniente” – as pessoas levam o assunto para o debate, embora niguém queira assumir sua cota de responsabilidade. “A culpa é sempre de outro”, disse.
Ao participar de um seminário sobre economia da biodiversidade, Sukhdev comentou um estudo sobre a Economia de Ecossistemas e Biodiversidade, apresentado na semana passada na Alemanha. A estratégia consiste em atrair a atenção internacional para os benefícios da biodiversidade, destacar o custo crescente da perda da biodiversidade e da degradação de ecossistemas e reunir conhecimento de especialistas dos campos da ciência, economia e política, permitindo o avanço de ações práticas.
“Devemos reconhecer que estamos lidando com vida e que temos de ter cuidado com a maneira com que fazemos com isso. Uma das perguntas a serem feitas é o que vai acontecer se os negócios permanecerem como estão. Se continuarmos, acabaremos com uma perda significativa de biodiversidade, algo do tamanho da Austrália”, alertou.
Para o especialista, é preciso que os líderes se antecipem e evitem mudanças no lugar de apenas contabilizar perdas de biodiversidade. “É uma escolha ética”, avaliou. “Não é apenas uma questão de dinheiro. É preciso olhar para a questão humana do problema. Em 40 anos, vamos acabar tendo de comer plâncton, algo não muito atraente”, completou.
Durante a abertura do seminário, a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, destacou que a discussão acerca do tema biodiversidade não deve ser uma prerrogativa apenas dos ambientalistas. Para ela, o país vivencia uma espécie de transição, já que o debate sobre o assunto está abandonando o “ambientalês” e a política ambiental está “saindo de seus limites”.
“Temos que evoluir no debate e isso não é fácil na área econômica, mas, por outro lado, a crise nos provocou a discussão de um novo modelo. Não há nenhuma discussão econômica em que a biodiversidade não esteja no centro”, disse.

Novo regulamento da ANA para despoluição de bacias 18/09/2009

Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou novo regulamento para as etapas do processo de seleção e de contratação de empreendimentos pelo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). A resolução está no Diário Oficial da União de ontem (17).
O Prodes, também conhecido como programa de compra de esgoto tratado, não financia obras ou equipamentos, mas paga pelos resultados alcançados. O contrato de pagamento pelo esgoto tratado é firmado pelo governo federal, por intermédio da ANA, com as prestadoras de serviços de saneamento.
De acordo com a agência, a redução das cargas poluidoras nas águas está entre os maiores desafios da gestão de recursos hídricos no Brasil, principalmente em regiões metropolitanas, onde a degradação da qualidade da água cria situações insustentáveis do ponto de vista de desenvolvimento.
Segundo a ANA, os esgotos domésticos representam uma das principais fontes poluidoras dos ecossistemas aquáticos do território nacional. Menos de 20% do esgoto urbano recebem algum tipo de tratamento. O restante é lançado in natura em rios, lagos e oceanos, colocando em risco a saúde do ecossistema e da população local.

Acesse aqui a Resolução nº 655/2009

Consumidor poderá se informar sobre emissão de gases poluentes de carros 17/09/2009

Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (15) estarão disponíveis na internet informações sobre as emissões de gás carbônico e de outros poluentes por carros de passeio fabricados em 2008.
“Hoje um número relativamente pequeno de pessoas se guiaria exclusivamente por esse critério da poluição ou da emissão [para comprar um carro] mas eu acredito que esse número vai ser crescente”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Haverá dois indicadores para consulta de emissões de veículos. De acordo com Minc, a Nota Verde vai mostrar o quanto o carro emite de gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio) – que interferem na saúde das pessoas.  Já o Indicador de Gás Carbônico, chamado por Minc de Nota Vermelha, vai mostrar a emissão de gás carbônico por quilômetro rodado pelo carro. “Isso tem a ver com as mudanças climáticas e com o aquecimento global do planeta”, disse o ministro.
A Nota Verde varia de zero a 10. Quanto maior a nota de um carro, menor o seu índice de emissão.
Dos 258 registros de veículos (carros flex foram contados duas vezes), oito tiveram nota maior ou igual a 9. Apenas um carro teve nota menor que 5 (4,8). A nota mais alta foi 9,4. Os dados das emissões foram medidos em testes de produção e comparados aos valores máximos permitidos em legislação específica do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
Já o Indicador de Gás Carbônico mostra a emissão do gás por quilômetro rodado pelo carro. A escala vai de 5 a 10. Aquele que emitir menos gás carbônico receberá nota 10. Os carros a álcool não participam dessa nota, pois os guias do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas de 2006 para inventários nacionais de gases de efeito estufa consideram que este combustível brasileiro produz emissão zero de gás carbônico – o gás emitido corresponderia ao que é absorvido no ciclo da cana-de-açúcar.
Os dados das emissões foram obtidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o licenciamento dos veículos. De acordo com Minc, os fabricantes reclamaram da apresentação de dados de 2008.  “A única questão que a indústria levanta é [que faltou] o valor de 2009, mas como esses dados já tinham sido prometidos, de alguma maneira, desde o Salão do Automóvel de outubro de 2008, nós resolvemos avançar [e publicar os números]”, afirmou.
Outra questão levantada pela indústria foi a diferença entre a emissão de poluentes dos carros que estão em teste, saindo da fábrica e os de mesmo modelo, que já estão nas ruas. Segundo Minc, assim que o ministério tiver os dados, vai usá-los, mas a diferença nos resultados “é de menos de 1%, não interfere”. 
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostrou-se favorável aos indicadores. De acordo com o presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da associação, Henry Joseph Junior, os consumidores vão guiar suas compras pelos índices aos poucos. “Isso vai permitir que o consumidor passe a valorizar essa faceta [baixa emissão de poluentes] dos produtos.”
Pela internet é possível conferir as notas dos veículos modelo 2008. O ministro afirmou que, em cerca de dois meses, haverá os dados de 2009. Os veículos foram analisados segundo a exigência de emissões que vigorava em 2008.

Dono pode explorar reserva legal 16/09/2009

Acesse aqui as Instruções Normativas

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir
benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma
alternada.
As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedaes rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente,
sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.
Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos
naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora. Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.
“Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível” , afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva.
Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.
A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.
De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é “fruto de consenso com diferentes movimentos” da sociedade.
O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.
Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas “desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural”. “Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama”, diz.
Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão “se apropriar da área e cuidar dela”. “A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava”, afirma. Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.
A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
fonte: http://www.estadao. com.br/estadaode hoje/20090915/ not_imp434999, 0.php