Empresas assinam compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa 26/08/2009
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Agência Brasil
Um grupo de grandes empresas brasileiras vai assumir cortes na emissão de gases de efeito estufa. A ideia é reduzir a contribuição do setor industrial no balanço de emissões de dióxido de carbono do país e aproveitar oportunidades no mercado voluntário de carbono.
Vale, Brasken, Camargo Correa, Suzano, Andrade Gutierrez, Natura e outras companhias apresentarão o compromisso em uma carta, que foi entregue no último dia 25 aos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.
As empresas não vão assumir metas quantitativas de redução de emissões. De acordo com o gerente da diretoria de sustentabilidade da Camargo Correa, Ciro de Carvalho Fleury, o compromisso é diminuir a emissão por unidade de faturamento. No caso das empresas do grupo que produzem cimento, o objetivo é reduzir a emissão por tonelada do produto. “Isso é possível com investimentos em tecnologia, por exemplo”, explica.
Na carta, as companhias vão se comprometer a publicar anualmente balanços de emissões de gases de efeito estufa e a incorporar a “variável do carbono” na análise de projetos e investimentos futuros, segundo Fleury.
Com a iniciativa, às vésperas da reunião da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), o empresariado sinaliza para o governo brasileiro que espera posições mais firmes do país na negociação do futuro regime global de emissões, que vai complementar o Protocolo de Quioto.
“O Brasil pode assumir uma posição de liderança, não só com o discurso de país emergente, esperando compromissos dos mais ricos. Olhando para frente, temos que ter responsabilidade e contribuir com a nossa parcela de reduções”, avalia o representante da Camargo Correa.
As empresas também estão de olho em outro ponto da negociação climática global: a expansão do mercado de carbono, com o provável crescimento do comércio de emissões entre empresas e até governos nacionais. “Em todo grande projeto hoje já é um caminho natural avaliar as oportunidades financeiras da redução de emissões”, aponta Fleury.
Governo e empresários querem derrubar regra do Ibama sobre compensação para termelétricas 26/08/2009
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Agência Brasil
Brasília – Representantes de nove ministérios apresentaram uma carta à Casa Civil pedindo a revogação de uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono das usinas com reflorestamento e investimentos em energias renováveis.
De acordo com o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Domingos Miguez, apenas o Ministério do Meio Ambiente não assinou a carta. A Casa Civil também integra a comissão, mas era a destinatária do documento.
A revogação da medida também é defendida por empresários do setor elétrico que reclamam de tratamento desigual para a área energética e alegam que as compensações inviabilizam a construção de novas usinas térmicas.
Segundo Miguez, o Ibama não pode legislar sobre emissões de gases de efeito estufa. A competência caberia à comissão interministerial, criada em 1999 por um decreto presidencial. Além disso, de acordo com o secretário, a proposta do Ibama de compensar as emissões com reflorestamento é equivocada e não garante redução de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
“A ideia de plantar floresta não tem nenhum respaldo em termo de mitigação: floresta pode pegar fogo, pode ser desmatada. Ou seja, o Ibama não entende do problema e ainda cria risco de apagão”, avalia. “Além de técnico de futebol e economista, agora todo brasileiro acha que é especialista em mudança climática”, alfinetou o secretário.
O diretor de sustentabilidade da holding de energia EDP, Pedro Sirgado, diz que a norma do Ibama “é irrealizável” porque aumenta os custos e não considera variáveis como a exigência de leilão para a compra de energia renovável no mercado, o que dificultaria o cumprimento de uma das condicionantes. “As empresas não têm nada contra regras novas, têm contra regras impossíveis. O assunto sequer foi discutido com o setor produtivo”, argumentou hoje (25) em evento promovido pelo setor elétrico.
Representante do MMA na reunião, a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas, Branca Americano, reconheceu que a área ambiental tem sido alvo de reclamações e pressões contra a instrução normativa e afirmou que alterações no texto estão sendo discutidas com o Ministério de Minas e Energia para “chegar a um resultado mais razoável”. O Conselho Nacional do Meio Ambiente também analisa uma proposta de resolução que trata do mesmo assunto de forma mais amena.
De acordo com Miguez, da comissão interministerial, a norma do Ibama ainda contraria a posição brasileira na negociação internacional sobre mudanças climáticas, uma vez que a exigência de compensações para as térmicas acabou criando uma taxação sobre as emissões de carbono.
“A discussão sobre taxação de carbono não está internacionalmente estabelecida. E o que se fala é que se houver um mecanismo desses, ele tem que ser neutro tributariamente, ou seja, é preciso acabar com algum outro imposto. Nesse caso [da instrução do Ibama] não se fala em retirar tributo”, explicou.
Sem apresentar metas, Minc afirma que Brasil será protagonista em cúpula de Copenhague 26/08/2009
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Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil poderá ser um dos protagonistas da próxima reunião da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Ao participar do evento Brasil e as Mudanças Climáticas realizado hoje (25), em São Paulo, o ministro falou que o Brasil vai assumir metas de redução das emissões de CO2. Essas reduções, entretanto, ainda não foram estabelecidas pelo governo.
“Teremos um número para apresentar em Copenhague e também muitas cobranças em relação aos emissores históricos", afirmou.
"Quanto mais nosso esforço for comprovado e reconhecido, maior o nosso poder de termos protagonismo, de fazermos essa ponte entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e de cobrarmos, inclusive, recursos e tecnologia para que os países menos desenvolvidos possam entrar no esforço global de defesa do planeta, que é só um”, afirmou Minc.
Segundo o ministro, a meta de redução está sendo discutida pelo governo, em reuniões envolvendo os Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia – chamado de G-3. A próxima delas está marcada para o dia 15 de setembro.
“Se for definido o rumo e onde se quer chegar, com uma meta realista e que seja executável, acho que a indústria e o empresariado brasileiro buscará [atingir esse patamar]. A iniciativa privada não tem receio disso tudo não. Acho que o importante agora é saber que isso é uma questão da sociedade. Estamos num momento de transição, indo para uma economia verde. Isso é realidade, é fato”, afirmou o presidente da Vale, Roger Agnelli.
Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o governo brasileiro está atrasado com relação às discussões para a cúpula de Copenhague. “O governo ainda está com uma posição bastante genérica, no meu entendimento, e precisa fazer rapidamente esse debate e assumir com transparência e participação dos diferentes setores e produzir o acordo que vai levar para Copenhague”, disse ela.
“O Congresso está atrasado anos-luz em relação a esse debate. As pessoas estão discutindo como retroceder na legislação ambiental quando, na verdade [deveríamos] nos posicionar estrategicamente com a vantagem e diferencial que temos”, disse Marina.
Durante o evento, vários empresários brasileiros apresentaram uma carta aberta assumindo o compromisso em prol da redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre os compromissos assumidos pelos empresários estão a publicação anual do inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de suas empresas e a busca pela redução contínua de emissões de GEE.
Na carta, os empresários também propõem que o Brasil assuma posição de liderança nas negociações e defina metas claras de redução global das emissões de gases de efeito estufa, estabeleça um Sistema Nacional de Controle de Emissões e apoie a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.
“É um avanço. Até há pouco tempo alguns setores industriais não aceitavam a ideia de metas, de fazer balanço, de influenciar até a tecnologia de suas redes de fornecedores. Ainda faltam coisas a nível setorial, compromissos claros, faltam metas de médio e longo prazo. Mas acho que é um avanço significativo. É a sociedade, uma parte dela, dizendo ‘temos que reduzir, temos que descarbonizar’”, elogiou Minc.
Sobre o pré-sal, o ministro afirmou que o Brasil precisa criar rapidamente um marco regulatório para o CCS (sigla em inglês para captura e estocagem do carbono), ainda inexistente no mundo. Segundo Minc, a riqueza relacionada ao pré-sal não pode vir "acompanhada de uma explosão das emissões" e deve ser utilizada também para financiar o uso de tecnologia limpa.
ANA cria Unidade de Preparação do Programa de Desenvolvimento do Setor Água 26/08/2009
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Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/08) cria a Unidade de Preparação do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (UPP Interáguas). A unidade vai elaborar o plano de trabalho e será encarregada de manter diálogo com o Banco Mundial e órgãos envolvidos na preparação do programa.
A UPP Interáguas será formada por representantes da ANA, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Fonte: Agência Brasil
