Fonte do texto e da foto: Jornal A Região

Através de técnicos do estado que trabalham no desenvolvimento do Complexo Intermodal Porto Sul, foram iniciadas em Ilhéus uma série de reuniões para debater a melhor proposta que compatibilize sustentabilidade social e ambiental.
      “Estamos colhendo contribuições no sentido de fornecer um pensamento estratégico ao projeto sob o ponto de vista ambiental”, revelou a presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) da Bahia, Beth Wagner.
      Também participaram do encontro com ONGs sulbahianas o superintendente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Matedi; Luís Carlos Calmon, da Casa Civil; e a diretora do Laboratório Interdisciplinar do Meio Ambiente da Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Heliana Vilela Silva.
      Outras reuniões de trabalho serão realizadas nos próximos meses e todos os setores envolvidos diretamente com o Complexo Intermodal serão ouvidos pelo governo.
Participação
      “O projeto é irreversível. Está feito e em andamento”, garante Eduardo Matedi. Para ele, a participação da sociedade organizada é no sentido de aperfeiçoar a execução. 
      “O que iremos discutir é a forma de fazer”. Matedi informa que o Complexo Intermodal Porto Sul dará ao sul da Bahia um novo e importante papel na economia baiana. Sob o ponto de vista ambiental, ele explica que o projeto traz à região cacaueira uma série de transformações com preocupação ambiental, permitindo que sejam agregados valores aos produtos que serão exportados pelo novo porto.
      “Como será esta região se nada disso acontecer?”, questionou Heliana Silva, da UFRJ. “Ilhéus precisa deste soerguimento econômico e o porto sul chega em boa hora”, respondeu o secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Alfredo Landim.
      Ainda em Ilhéus, os técnicos do governo do estado estiveram reunidos com membros do Núcleo da Mata Atlântica do Ministério Público Estadual e promotores da região. Foi a terceira reunião com o MPE, que acompanha todo o desenvolvimento do projeto.
      O Complexo Intermodal Porto Sul é composto de uma ferrovia, um porto off-shore e um aeroporto internacional, os dois últimos instalados no litoral norte de Ilhéus. Já a ferrovia Leste-Oeste terá 1,5 mil km. Na Bahia, ela atravessará 32 municípios em 1,1 mil km.
Audiências
      Gestores e técnicos governamentais de Ilhéus, Itabuna, Buerarema, Itajuípe, Itacaré e Uruçuca vão se reunir nesta segunda e terça-feiras (15 e 16), em Salvador, com secretários e técnicos do governo estadual para debater questões ligadas à implantação do sistema.
      O Encontro de Planejamento Territorial da Região de Influência do Complexo Porto Sul acontece no Centro de Treinamento de Lideres (CTL), em Itapuã. O objetivo é estabelecer um pacto institucional entre o Estado e os municípios para estratégias de ação integradas.
      Estas ações devem preparar a região para a entrada em operação dos novos empreendimentos, a Ferrovia da Integração Leste-Oeste, o Porto Sul Bahia, o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus.
      Mais uma área industrial nas imediações da BR-101, uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE), novos acessos rodoviários e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Durante o evento, serão discutidas e identificadas as necessidades de cada cidade.
      A abertura será às 14h do dia 15, com os secretários da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, do Planejamento, Walter Pinheiro, e do Meio Ambiente, Juliano Matos, além da chefe da Casa Civil, Eva Chiavon.
      Logo após, será proferida uma palestra sobre Endodesenvolvimento pela professora Tânia Bacelar. Já ao final do encontro, no segundo dia, serão tiradas as premissas e elaborada uma agenda com as definições do Pacto Institucional entre o Estado e os municípios.

O presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou este mês, na Câmara dos Deputados, o texto que promete transformar toda a legislação ambiental brasileira em um só documento, já chamado pelos ruralistas – autores do projeto de lei – de Código Ambiental. Além do Código Florestal, o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e as normas que garantem à União a prerrogativa de criar unidades de conservação, por exemplo.

Entre as mudanças, está a extinção de penas de prisão para crimes ambientais e outras que deverão acirrar ainda mais as discussões sobre o tema, como a transferência para os estados da responsabilidade de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente ao longo das margens de rios e a concessão de licenciamento ambiental por decurso de prazo.

“O requerimento de licença ou autorização ambiental, desde que tenha apresentado toda a documentação necessária, terá que ser respondido no prazo de até 60 dias após protocolado, sendo que o descumprimento deste prazo implica em aprovação automática do contido no requerimento”, cita o documento.

Atualmente, a área de reserva legal – percentual mínimo de vegetação nativa preservado – varia de 80%, na Amazônia, a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta não fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto, os valores seriam definidos pelos estados depois da realização dos zoneamentos ecológico-econômicos.

“Não se pode achar que só a União pode determinar [os percentuais mínimos]. Isso é a máxima da ditadura”, afirmou Collato. “O Ibama não tem capacidade para atender à demanda de projetos que esperam licenciamento. Por isso, está engessado. Só em Santa Catarina há 200 projetos de pequenas hidrelétricas parados.”

A proposta ambiental da bancada ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento de áreas de reserva legal. Pelo Código Ambiental, o percentual mínimo a ser preservado seria definido por estado e não por propriedade. As atividades consolidadas nas atuais Áreas de Preservação Permanente seriam mantidas, a não ser que haja dano ao meio ambiente comprovado por laudo de técnico habilitado.

O projeto também tira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pela proposta, passaria apenas a sugerir e não mais a decidir sobre mudanças em normas ambientais. Ciente da polêmica que envolve a questão ambiental, o deputado Colatto disse que serão realizadas audiências públicas em todo o país para que a sociedade possa conhecer o projeto, opinar e propor alterações.

Os ruralistas esperam aprovar as mudanças até 11 de dezembro, data em que volta a vigorar o Decreto 6.514, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. “O decreto propõe multas pesadíssimas e aí o país inteiro estaria ilegal”, disse Colatto. Para ele, as cidades também devem atender os requisitos exigidos dos produtores rurais.

No projeto, se fala na remuneração de serviços ambientais, como a preservação de uma área por um agricultor, por exemplo. A compensação financeira dada ao produtor viria da venda de crédito de carbono, do dinheiro de multas ambientais ou de uma cobrança da população na forma de contribuição ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das propostas, uma comissão especial pode ser criada na Câmara dos Deputados.
(Fonte: Agência Brasil)