CONAMA edita norma de Inspeção ao setor florestal 13/06/2009

Ângela Freitas – CONAMA

Já está em vigor a Resolução nº 411/09, que dispõe sobre os critérios de inspeção técnica na indústria madeireira, previstos na Resolução nº 379 que regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A norma tem o objetivo de facilitar a inspeção nas indústrias que trabalham com produtos florestais, visando a integração dos sistemas eletrônicos de controle e ações de fiscalização em todo o território nacional. E também estabelece denominações uniformizadas de produtos florestais, o que vai facilitar os sistemas eletrônicos de controle e fiscalização em todo o território nacional.

Entre as medidas que as empreendedoras do setor florestal serão obrigadas a cumprir está a disponibilização das informações referentes ao período de estudo, como a Licença Ambiental, o Cadastro Técnico Federal, as notas fiscais de entrada e de saída e os instrumentos eletrônicos de controle de produtos e subprodutos florestais.