Bahia: governo propõe reformulação da Lei Estadual de Recursos Hídricos 13/06/2009

O Governo do Estado encaminhou, à Assembléia Legislativa, o projeto de reformulação da atual Lei Estadual de Recursos Hídricos. O projeto foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, na abertura do Seminário Nordeste: Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no Fiesta Bahia Hotel.

O seminário foi promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e Agência Nacional de Águas (Ana). “Pretende-se ampliar a participação popular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos que, pela primeira vez, terá o governo como minoria, num processo transparente e democrático.

Também pela primeira vez, está previsto um contrato com entidades sem fins lucrativos para a gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas. Por fim, o aumento de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, da multa a ser aplicada para crimes contra a água”, destaca o diretor geral do Ingá, Júlio Rocha.

Também foram assinados dois decretos referentes à instituição do Iguape Sustentável e do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. “Pretendemos, com isso, criar um fórum para avaliar a política pública de combate à desertificação no estado. Hoje, dois terços da Bahia estão no semiárido, região com risco climático. Os prognósticos são preocupantes para daqui a 30 anos e, por isso, temos de começar a elaborar políticas agora”, explica Juliano Matos.

Fonte: Ascom/Ingá