Preservar e conservar os recursos naturais pode, a partir de agora, render benefícios econômicos e sociais às populações brasileiras. Este é o principal objetivo da Mensagem Presidencial enviada nesta sexta-feira (5) ao Congresso Nacional. O substitutivo de autoria do Executivo Federal institui a Política Nacional de Gestão dos Serviços Ambientais e cria o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A previsão é de que a matéria entre em votação e seja aprovada ainda este mês pelo Legislativo, pois conta com apoio das bancadas ambientalista e ruralista, principais interessadas no assunto.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o pagamento por serviços ambientais é uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas. Segundo ele, com essa nova engenharia, as populações envolvidas na ilegalidade dos crimes ambientais passam a conhecer uma outra forma de assegurar seu sustento, sem ter de degradar o ambiente.

A prioridade de pagamento para projetos localizados em áreas sob maior risco socioambiental está entre as principais diretrizes da nova política. As outras prioridades são: escolha de projetos que seguem critérios estabelecidos para a gestão das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade; e a promoção de alternativas de geração de trabalho e renda para as populações rurais e urbanas em situação de vulnerabilidade social.

A criação do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais tem como proposta implementar a Política Nacional de Serviços Ambientais. A finalidade é a de atender os objetivos e diretrizes de demandas regionais de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas em todos os biomas brasileiros.

Bolsa Verde – Para melhor gerir o novo programa, estão sendo criados os subprogramas – Bolsa Verde; Unidades de Conservação; e o Produtor de Águas. O Bolsa Verde terá como finalidade operacionalizar ações de pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares, assentados de reforma agrária e aos povos e comunidades tradicionais.

O subprograma Unidades de Conservação vai gerir ações de pagamento aos provedores residentes em unidades de conservação e aos proprietários rurais com Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. O subprograma Produtor de Águas vai garantir incentivos econômicos e financeiros, como forma de compensação, aos produtores rurais que contribuam para a proteção e recuperação de mananciais e corpos hídricos.

De acordo com o texto da nova lei, serão passíveis de pagamento as seguintes iniciativas: Conservação e recuperação de florestas degradadas em áreas de preservação permanente, em áreas de reserva legal do próprio imóvel rural ou da área de domínio público e uso coletivo e a recuperação de áreas de uso agrícola degradadas, por meio da conversão ao sistema de manejo agroecológico do solo.

De acordo com a lei, o valor do serviço a ser pago ao provedor dos recursos naturais será definido para cada projeto pelo Ministério da Fazenda com base em tabela de valor de referência do serviço ambiental. O reivindicador de pagamento deverá comprovar ter seu imóvel ou posse inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

FONTE: ASCOM/MMA

O Brasil mostra avanços significativos na área de preservação do meio ambiente, em relação aos 20 anos anteriores, mas ainda tem um amplo dever de casa a cumprir. A avaliação foi feita pelo presidente do Instituto Brasil Pnuma, o Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Haroldo Mattos de Lemos.

Em comparação com outros países emergentes, a legislação ambiental brasileira é considerada bem desenvolvida e chega a ser  modelo para outros países em desenvolvimento, destacou Lemos.

Ele disse que um exemplo positivo é o modelo da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo órgão deliberativo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tem a participação da sociedade civil.  Citou também a Lei de Crimes Ambientais e a  Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Todas  essas leis são elogiadas. Isso significa, para um país em desenvolvimento, que a estrutura de leis é boa”.

Entre as principais deficiências, o presidente do Instituto Brasil Pnuma citou a fiscalização. Ele disse  que um dos maiores problemas do país com relação às mudanças climáticas é que mais de 70% das emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera são decorrentes de desmatamentos e queimadas. “Isso precisa ser reduzido. O mundo inteiro vai precisar reduzir o seu nível de emissões. É uma coisa indispensável para que a gente possa pensar em desenvolvimento sustentável. Nesse aspecto, estamos mal”.

O Brasil, segundo Haroldo Lemos, precisa fazer um esforço maior para reduzir as queimadas e os desmatamentos, principalmente na Amazônia. Lembrou que o país tem áreas  agrícolas suficientes para produzir a comida e a energia  de que a população necessita, sem precisar desmatar mais, “especialmente dentro da Amazônia,  em função do significado que ela tem  de biodiversidade”.

Ele admitiu que isso seria uma “briga de foice”, porque envolveria setores poderosos e influentes, como grandes fazendeiros e agricultores. Reiterou, entretanto, que não há necessidade de  ampliar o desmatamento na região. “Nós não precisamos desmatar mais a Amazônia  para plantar ou para criar mais boi.”.

Lemos  lembrou ainda que o Brasil  não pode privilegiar determinado grupo de interesse, como, por exemplo, os pecuaristas, em detrimento dos interesses de todo o país. “E eu diria, até, de toda a humanidade”.

Ele destacou que, nesse cenário, os países ricos terão que tomar medidas ainda mais fortes  do que as de Quioto e que os países em desenvolvimento mais avançados, como o Brasil, também terão que adotar  medidas especiais. “Agora, com qualquer medida que se tome, você vai sempre pisar no calo de alguém. O que interessa é saber o que é melhor para a humanidade: é o interesse dos pecuaristas  e deixa o aquecimento global  sair fora do controle? Ou nós vamos segurar o  aquecimento global para que as conseqüências sejam aceitáveis?”

Na opinião do presidente do instituto, uma das conseqüências mais nefastas para o Brasil do aquecimento global  é o aumento do nível dos mares, que vem acelerando a cada ano. Ele afirmou que na última década do século passado, o nível dos mares vinha subindo  a uma velocidade de 2 milímetros por ano e que agora, essa velocidade é de 3 milímetros/ano.

Para Haroldo Lemos, a humanidade vai ter que tomar medidas sérias e fortes. “Ou, então, nós vamos ter que arcar com as conseqüências”.

Estudo apresentado durante a reunião da Convenção de Mudanças Climáticas em Nairóbi, no Quênia, em 2007, sugeriu que os países devem aplicar 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos,  para conter as conseqüências do aquecimento global. Entretanto, se o mundo deixar para tomar medidas daqui a dez ou 15 anos, precisará gastar muito mais do que esse percentual do PIB mundial para consertar os estragos.

(Fonte: Alana Gandra/ Agência Brasil)