Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (15/05) duas novidades legislativas importantes: a primeira é a Lei nº 11.936, que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque e o uso do produto diclorodifeniltricloretano (DDT), e o Decreto nº 6.848, que faz alterações ao Decreto nº 4.340/2002, para regulamentar a compensação ambiental.

DDT proibido

A nova Lei proíbe em todo o território nacional a importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT, um produto químico altamente nocivo para o ambiente e a saúde humana. Os efeitos nocivos do DDT são contados num clássico do ambientalismo mundial, Primavera Silenciosa, da escritora Rachel Carson.

Os estoques de produtos contendo DDT, existentes no País, deverão ser incinerados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da Lei, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal. Além disso, a Lei manda que o Poder Executivo realize, no prazo de 2 anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.

Foi vetado o art. 3º, aprovado pelo Congresso, o qual dizia ser crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a fabricação, exportação, comercialização, manutenção em estoque e uso do prpoduto.

Compensação Ambiental

Por sua vez, o Decreto 6.848 regulamenta o instituto da Compensação Ambiental, inserido no artigo 38 da Lei do SNUC. A partir de agora, caberá ao Ibama estabelecer o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

O valor da compensação ambiental será o produto de dois fatores: i) o Valor de Referência (VR), que é o somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e ii) o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI), podendo atingir valores de 0 a 0,5%. O Decreto ainda traz em seu anexo a fixação de diretrizes para o cálculo do grau de impacto nos ecossistemas.

Ao falar durante o debate sobre “A Educação Ambiental no Licenciamento”, a diretora do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, disse que o papel de um órgão  ambiental “não deve ser  de um cartório, mas de gestor que promova  a participação intensiva da sociedade no processo de licenciamento ambiental.” Ela exemplificou citando as oficinas preparatórias que o próprio IMA criou para discutir com as comunidades os diversos aspectos de um empreendimento, antes das audiência públicas em que serão debatidos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando capazes de causar significativos ambientais.”, A diretora do IMA  explicou que, embora a lei não exija, o órgão criou tal mecanismo  para garantir democracia  e transparência ao processo de licenciamento.

Beth Wagner disse que este procedimento inédito implantado pelo IMA tem dado “excelentes  resultados” para todos os envolvidos: a comunidade onde o procedimento pretende se instalar, o órgão ambiental e para o próprio empreendedor. E explicou que as oficinas representam uma oportunidade para que os projetos sejam discutidos exaustivamente, em seus aspectos negativos e positivos, os impactos que causará sobre o meio físico e sócio-econômico. Assim, quando da realização das audiências públicas já existe uma discussão prévia e isso facilita o diálogo entre a sociedade, os empreendedores e o órgão envolvido. Quanto à educação ambiental no processo de licenciamento a diretora do IMA disse compartilhar da tese de que as ações exigidas dos empreendedores na fase de licenciamento, como condicionantes para a concessão das licenças, perdurem  durante a vida útil do projeto.

O debate sobre “A Educação Ambiental no Licenciamento” foi um dos mais concorridos do “Seminário Nacional sobre  Educação Ambiental – “Desafios e Perspectivas da Educação Ambiental nos setores empresarial e sindical”, que foi  encerrado neste sexta-feira (08) em Salvador. O evento – uma iniciativa da Câmara  Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) -  foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), através do Instituto de Meio Ambiente (IMA).

Um dos objetivos do seminário foi promover um diálogo sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos setores sindical e  empresarial. Além disso, foi discutida uma   proposta de revisão do artigo 3° da Lei 9.795/99 – que institui a Política Nacional de Educação Ambiental – , que estabelece o papel de cada instância do poder público e da sociedade no processo de educação ambiental. Este artigo  atribui "às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Fonte: ASCOM/IMA

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, durante a Vigília Amazônia para Sempre, que o país está passando por um momento difícil em que há uma ofensiva muito grande contra o meio ambiente e contra a Amazônia. Ele repudiou a tentativa de parlamentares de alterarem a legislação ambiental, modificando pontos cruciais do Código Florestal, classificando como retrocesso a proposta do substitutivo à MP 458 e prestou seu apoio ao evento em defesa da floresta.

Minc lembrou o esforço que fez na Câmara para que o substitutivo fosse derrubado e disse esperar que o Senado não deixe passar as alterações propostas pela bancada ruralista, mas que caso a lei seja aprovada poderá ser vetada pelo presidente, o que nunca aconteceu antes com uma MP. Minc lembrou as ações do MMA para proteção da floresta da Amazônia e de todos os biomas brasileiros, como o Fundo Amazônia e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Entraram nos debates a análise das políticas públicas para a floresta, a visão das comunidades tradicionais da Amazônia, a importância da floresta para a regulação do clima e a importância da Amazônia para a regulação do clima e suas implicações econômicas e sociais nas escalas nacionais e globais.

Iniciativa do movimento Amazônia Para Sempre, que tem à frente os atores Juca de Oliveira, Victor Fasano e Christiane Torloni, a manifestação foi promovida pelas comissões Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a entrega do documento, foi exibido um vídeo mostrando as belezas da Amazônia e a importância de sua preservação.

Mais de um milhão de pessoas assinaram o manifesto Amazônia para Sempre, para chamar a atenção do governo para a preservação da Amazônia e acabar com o desmatamento no bioma. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Senado Federal.

Fonte: ASCOM

Os brasileiros estão em segundo lugar em um ranking que avaliou a consciência ambiental e os hábitos de consumidores em 17 países. Em 2008, os brasileiros lideravam a lista, mas na nova edição do ranking o Brasil caiu uma posição e foi superado pela Índia.
A pesquisa foi feita através de questionários pela internet com 17 mil pessoas em 17 países. As perguntas eram sobre comportamento dos consumidores em relação a uso de energia, escolhas de transporte, fontes de alimentos, uso de produtos verdes e orgânicos, atitudes em relação ao ambiente e consciência sobre problemas ambientais.
Especialistas em ambiente analisaram as respostas e elaboraram o "Greendex 2009" (ou "Índice Verde 2009"). A pesquisa foi feita pela National Geographic Society e pela empresa GlobalScan.
Consumidores dos países emergentes foram considerados mais conscientes do meio ambiente do que os cidadãos de países desenvolvidos. Índia, Brasil e China lideram o ranking. Japão, Canadá e Estados Unidos ocupam os últimos lugares.
Consumo de carne – O Brasil foi o único país entre os 17 analisados que caiu no ranking deste ano em comparação com 2008. O resultado ocorreu devido a piores hábitos dos brasileiros em relação a consumo de comida, compra de bens e escolhas de transporte.
O pior resultado dos brasileiros, segundo os especialistas, foi no item sobre consumo de alimentos. O país ficou em 14º entre os 17 países.
A pesquisa mostrou que os brasileiros são o segundo maior consumidor de carne bovina, atrás apenas da Argentina. Cinquenta e sete por cento dos brasileiros disseram comer bife mais de uma vez por semana. Esse indicador é considerado negativo pelos especialistas, que afirmam que a produção de carne requer um consumo intensivo de água, causando danos ao ambiente.
O Brasil também recebeu uma avaliação pior este ano nas respostas sobre aquisição de bens. Os brasileiros ainda estão entre os consumidores que mais evitam comprar produtos que são nocivos ao ambiente, mas a quantidade de pessoas no Brasil com essa preocupação caiu em 11%, segundo o levantamento.
A boa posição do país no ranking deve-se aos hábitos domiciliares dos brasileiros, considerados os melhores entre os 17 países avaliados. Oitenta e nove por cento das pessoas que responderam ao questionário no Brasil moram em residências com menos de cinco quartos.
Os brasileiros também estão usando mais fontes limpas de eletricidade e, graças ao clima tropical, não utilizam sistemas de aquecimento nas suas casas com a mesma frequência que consumidores dos outros países.

(Fonte: Folha Online)

Brasília, 14/05/2009

Os procedimentos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social estão estabelecidos na Resolução nº 412, do CONAMA, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, o licenciamento simplificado só se aplicará a novos empreendimentos em áreas de até 100 ha e se refere unicamente às edificações e não ao parcelamento e destinação dos terrenos que devem estar previamente destinados para a construção de casas populares.

A norma foi aprovada na 53ª reunião do Conselho, no dia 15 de abril.

Fonte: CONAMA

Os consumidores do planeta estão prestando mais atenção ao impacto de seu estilo de vida sobre o meio ambiente, uma mudança de comportamento estimulada pela crise econômica, que obrigou a população a revisar seus gastos com energia, indica uma ampla pesquisa divulgada nesta quarta-feira (13).
A revista National Geographic e o instituto de pesquisa Globescan realizaram pelo segundo ano consecutivo uma pesquisa, feita através da internet com 17.000 consumidores de 17 países, para avaliar o comportamento das pessoas em quatro áreas: moradia, transporte, alimentação e bens de consumo.
Índia, Brasil e China apresentaram as melhores pontuações no estudo, que criou um índice global batizado de "Greendex" ("Índice Verde", em uma tradução livre).
Americanos e canadenses representam o alerta vermelho da classificação em termos de impacto de seu estilo de vida e de consumo sobre o meio ambiente, enquanto espanhóis, alemães e franceses estão progredindo. Na Rússia e no México, a situação se deteriorou em relação aos resultados do ano passado.
A recessão econômica teve um papel importante para a mudança de hábito na maioria dos países, observaram os autores do estudo.
"Mas será que essas mudanças positivas no comportamento continuarão depois da recuperação econômica?", indagou Terry Garcia, vice-presidente da National Geographic. "Esperamos que as atitudes ecológicas que os consumidores adotaram para economizar passem a fazer parte de seu estilo de vida".
Ao todo, 80% das pessoas entrevistadas apontou a necessidade de uma redução de custos como principal razão para diminuir o consumo de energia.
A pesquisa consultou um milhão de pessoas na Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Japão, México, Rússia e Suécia.

(Fonte: Yahoo!)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que as reformulações feitas em um projeto que tramita na Câmara dos Deputados para regularizar a propriedade das terras na Amazônia podem causar um "desastre ambiental", já que eliminariam os limites para o desmatamento. A declaração foi feita na terça-feira (12).
Se o Congresso aprovar o projeto com as mudanças feitas por um grupo de legisladores, "significará que o governo entregará aos agricultores o título de propriedade das terras em uma mão e uma motosserra na outra, e as repercussões seriam péssimas", disse o ministro.
O texto em discussão, proposto pela bancada do governo, indica que seria regularizada a propriedade das terras com extensões de até 1.500 hectares que tenham sido ocupadas antes de 2004.
A proposta original inclui diversos compromissos para os que receberem os títulos de propriedade, entre eles a obrigatoriedade de recuperar as áreas já desflorestadas e limites para a poda de árvores.
No entanto, a bancada rural já anunciou a intenção de retirar do texto essas obrigações.
Na quarta-feira (13), Minc se reuniu com deputados do bloco governista, nos quais há inclusive alguns que integram a bancada rural, e tentou convencê-los das consequências que uma modificação do texto teria.
"Seria um golpe enorme" aos esforços do governo para conter o desmatamento amazônico, disse o ministro.
Minc disse ainda que poderia significar "o fim" do Fundo Amazônia, pelo qual o Brasil deseja captar doações de outros países para investir na proteção da floresta.
No ano passado, o governo da Noruega se comprometeu a fornecer US$ 1 bilhão para o fundo, enquanto Coreia do Sul, Japão e Suécia também manifestaram interesse em colaborar.

(Fonte: Folha Online)