O debate sobre mudanças na Código Florestal Brasileiro é hoje um dos principais motivos de divergências entre produtores rurais e ambientalistas.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que deve apresentar, até a sexta-feira (15), projeto para instituir um código ambiental. O texto, segundo Colatto, está sendo finalizado pela consultoria legislativa da Câmara.
O parlamentar explicou que, de acordo com a proposta, seria criado um único sistema de regras ambientais para o campo e a cidade. Assim, normas de preservação hoje ditadas pelo Código Florestal (Lei 4.771/65) seriam absorvidas pelo novo texto.
A ideia, de acordo com Colatto, é fazer uma legislação nacional com princípios gerais que seriam pormenorizados nos estados. "Um erro do Código Florestal foi fazer uma regra só, de Brasília, para um país continental. Não é possível compatibilizar Santa Catarina e Amazônia, por exemplo. São realidades e ecossistemas diferentes", ressalta.
Polêmica jurídica
Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um código ambiental com regras mais flexíveis do que o Código Florestal. A lei reduziu, por exemplo, a exigência de manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios de uma faixa mínima de 30 a 500 metros para 5 a 10 metros.
A constitucionalidade da lei estadual está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde.
O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), alerta para o risco de deixar com os est ados a responsabilidade de detalhar os índices de preservação estabelecidos pela legislação ambiental do País.
"Não é correto passar para os estados a lei sobre um bioma. Imagine a situação na Amazônia, onde há vários estados: um diz que pode fazer isso e outro diz que pode fazer aquilo. O bioma é um só, ele tem de ser tratado de forma única, pois ultrapassa os limites regionais", argumenta Sarney Filho.
Fonte: Agência da Câmara – 11/05/2009