Em 27 de maio celebra-se o Dia da Mata Atlântica, um dos oito biomas brasileiros, protegido pela Constituição Federal como patrimônio nacional (artigo 225, § 4º). Estendida em 91.000 Km² do país, ela abriga uma das mais altas taxas de diversidade biológica do mundo, com muitas espécies em extinção.
Por que 27 de maio? A escolha da data, estabelecida em um decreto presidencial de 1999, remonta à colonização do Brasil pelos portugueses. Foi no ano de 1560 que, sensibilizado com a extraordinária biodiversidade da Mata, o Padre José Anchieta, escreveu a famosa Carta de São Vicente, primeiro registro histórico sobre o bioma. Na Carta, endereçada ao Padre Geral de São Vicente, o Pe. Anchieta descreveu a fauna, a flora e os moradores das "florestas tropicais", como chamou a Mata na época. A Carta foi assinada no dia 27 de maio – daí a origem do Dia Nacional da Mata Atlântica.

O desmatamento na Mata Atlântica continua, segundo os dados divulgados nesta terça-feira (26/5) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Fundação SOS Mata Atlântica.
      A conclusão dos levantamentos do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica" mostra que foram desmatados ao menos 102.938 hectares de cobertura florestal nativa, ou dois terços do tamanho da cidade de São Paulo. O estudo considera o novo mapa publicado pelo IBGE de acordo com a Lei da Mata Atlântica.
      Para esta atualização do Atlas, foram apresentados mapas para 10 dos 17 Estados onde a Mata Atlântica ocorre (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS); e a avaliação de 2005-2008 de todos os municípios destes 10 Estados.
      O total de 102.938 hectares nos 10 Estados avaliados mantém a média anual de 34.121 hectares de desflorestamento/ano, bem próximo da média anual identificada no período de 2000-2005, que foi de 34.965 hectares de desflorestamento/ano. Deste total, 59 ocorrências são áreas acima de 100 hectares, que totalizaram 11.276 hectares, e 76% foram desflorestamentos menores que 10 hectares.
      Os Estados mais críticos são Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, que perderam, nos últimos três anos, 32.728 ha, 25.953 ha e 24.148 ha, respectivamente. Somam-se a esse total desflorestamentos na ordem de 9.978 hectares no Estado do Paraná, 3.117 hectares no Rio Grande do Sul, 2.455 hectares em São Paulo, 2.215 no Mato Grosso do Sul, 1.039 hectares no Rio de Janeiro, 733 hectares em Goiás e 573 hectares no Espírito Santo.
      Minas Gerais possuía, originalmente, 27.235.854 ha de Mata Atlântica, que cobriam 46% de seu território; pelo levantamento, restam apenas 9,68%. Já Santa Catarina, que está 100% inserido no Bioma, tem 23,29% de floresta, e a Bahia, com 33% do território na Mata Atlântica, ou 18.875.099 ha, tem hoje apenas 8,80% de floresta.
      Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Bahia são as áreas mais críticas para a Mata Atlântica, pois são os Estados que mais possuem floresta em seu território e, por isso, têm grandes áreas desmatadas em números absolutos.
      As informações divulgadas nesta terça-feira mostram também dados do desmatamento da Mata Atlântica por municípios dos dez Estados analisados no período de 2005-2008, e apontam que Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC), Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales e Vitória da Conquista (BA) foram os municípios que mais perderam cobertura nativa no período de 2005-2008. Jequitinhonha (MG) perdeu 2.459 hectares, seguido de Itaiópólis (SC), que suprimiu 1.806 ha, e Bom Jesus da Lapa (BA), que perdeu 1.797 ha.  Aparecem em seguida Cândido Sales (BA), 1.580 ha, e Vitória da Conquista (BA), 1.418 ha.
      O "Atlas dos Municípios da Mata Atlântica" revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pela Mata Atlântica. Pelo IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica), indicador criado pela SOS Mata Atlântica e o INPE, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites www.sosma.org.br e www.inpe.br, gratuitamente, por qualquer cidadão.
      Novo Mapa
      A atualização significativa nesta etapa do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica foi a apropriação dos limites do Bioma Mata Atlântica tendo como base o novo Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, publicada pelo IBGE (2008) e divulgada no começo de 2009. A área do Bioma Mata Atlântica diminuiu e passou a abranger a extensão de 1.315.460 km2. A utilização dos novos limites da Mata Atlântica implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e a porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades. 
       As informações atuais mostram que a área original do Bioma está reduzida a 7,91%, ou 102.012 km2. Este número totaliza os fragmentos acima de 100 hectares, ou 1km2, e têm como base remanescentes florestais de 16 dos 17 Estados onde ocorre (AL, PE, SE, RN, CE, PB, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS), que totalizam 128.898.971 hectares.
      Dos 232.939 fragmentos florestais acima de 3 hectares existentes na Mata Atlântica, apenas 18.397 são maiores que cem hectares.  "A fragmentação cada vez maior no bioma e a pressão das cidades sobre a floresta reforçam a importância da conscientização das pessoas e dos esforços na restauração florestal. Devido à extrema fragmentação de alguns trechos, principalmente nas regiões interioranas, a interligação entre as florestas nativas torna-se primordial para garantir a proteção da biodiversidade, da água e do clima nestas regiões", explica Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica. Somados todos os fragmentos florestais acima de 3 hectares, têm-se hoje 147.018 km2, ou 11,41% de cobertura vegetal nativa.
      As áreas de desmatamento identificadas no mapeamento com menos de 3 hectares e as áreas onde não existe certeza de supressão foram classificadas como "indícios de desmatamento". Nos períodos anteriores, essa informação era descartada. "Isso significa que, além da taxa de desmatamento que pode ser comparada com aquelas apresentadas em períodos anteriores, também existe uma informação adicional sobre indícios, que serve para orientar novos aprimoramentos metodológicos que possam confirmá-los no futuro", explica Flávio Ponzoni, coordenador técnico do estudo pelo INPE.

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“Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Baixo Sul”.

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Nos dias 23 e 24 de maio, os alunos da Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da UESB/Itapetinga estiveram visitando a Área de Proteção Ambiental do Pratigi, que se localiza na região do Baixo Sul do estado da Bahia, e abrange cinco municípios dessa região: Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Ibirapitanga e Piraí do Norte. São mais de 161 mil hectares, em que estão bem distintos três microambientes, chamados de ecopólos, que vão das nascentes dos rios à deságua do mar. São cerca de 63 mil hectares de Mata Atlântica em seu território e milhares de famílias que são atendidas pelos projetos sócioambientais desenvolvidas pelas organizações que atuam nos diversos municípios de sua influência. Abaixo, fotos da visita:

Colaboração de Ana Cacilda

Obs: Na Lei de Organização Judiciária da Bahia também estão previstas Varas Especializadas em Meio Ambiente e Conflitos Agrários, mas quando sairá da “letra fria da Lei”?

Desde segunda-feira, 18 de maio, entraram em funcionamento no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes a Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília. Na ocasião, o Presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Desembargador Nívio Gonçalves, também instalou oficialmente o Fórum, colocando à disposição da população todos os serviços ali reunidos.
Há muito aguardada pela população e pelo Governo do DF, a Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário estava prevista na nova Lei de Organização Judiciária do DF e concretiza uma promessa do Presidente do Tribunal ao Vice-Governador do DF, que no início do ano o procurou para defender a instalação de uma vara especializada no assunto e entregar uma lista com 15 prioridades do governo no processo de regularização fundiária no Distrito Federal.
O Juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues será o titular da nova Vara, cuja competência, ressalvada a da Justiça Federal e excetuadas as ações de natureza penal, abrange:
I – As causas relativas ao "meio ambiente natural", compreendendo a flora, a fauna, os recursos hídricos, o solo, o subsolo, os recursos minerais e a atmosfera;
II – As causas relativas ao "meio ambiente urbano", compreendendo os espaços urbanos, edificados ou não, destinados ao uso público, tais como ruas, praças, áreas verdes, áreas de lazer, etc.;
III – As causas relativas ao "meio ambiente cultural", compreendendo obras do engenho humanas ou resultantes da força da natureza, envolvendo o patrimônio arqueológico, paisagístico, turístico, histórico, artístico, urbanístico e ecológico;
IV – As causas relativas à "ocupação do solo urbano ou rural", assim entendidas as questões fundiárias e agrárias de interesse público ou de natureza coletiva;
V – As causas relativas ao parcelamento do solo para fins urbanos.
Já o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília, competente para processar e julgar os casos previstos na "Lei Maria da Penha", ganha agora sua terceira unidade. O TJDFT foi o primeiro Tribunal do país a contar com uma vara especializada no tema, instalada no dia seguinte à sanção da Lei 11.340, em setembro de 2006. De lá para cá, foram protocoladas mais de 6 mil e 300 ações nas duas varas em funcionamento na Circunscrição de Brasília (dados de abril de 2009).
Também na segunda-feira, a OAB/DF e a Defensoria Pública irão instalar estruturas próprias no Fórum Leal Fagundes. Os espaços ocupados foram cedidos pelo TJDFT, com o objetivo de apoiar o funcionamento desses órgãos auxiliares da Justiça e facilitar seu acesso à população, concentrando-os num mesmo local.
As novas Varas e serviços foram instalados no Fórum Leal Fagundes, uma vez que, em virtude do seu amplo espaço – cerca 17 mil m² – o conjunto de quatro prédios tem capacidade para oferecer mais conforto e melhores condições de trabalho aos servidores e jurisdicionados, além de reduzir custos para o erário, uma vez que grande parte desses serviços atendia antes em edifícios alugados.
Funcionam, ainda, no Fórum José Júlio Leal Fagundes os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, as Turmas Recursais, a Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, a Auditoria Militar do DF, a Central de Apoio e a Coordenação Geral dos Juizados, a Secretaria de Apoio aos Juizados e Turmas Recursais e o Serviço de Redução a Termo, a Delegacia de Repressão contra Pequenas Infrações – DRPI e outros setores de apoio.

A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais segmentos envolvidos no debate do tema.
O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, na quinta-feira (7), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro:
"A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura", citou o ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses sócio-econômicos e ambientais.
Mas também não são poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro deixou claro no encontro que aconteceu durante visita que fez ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defensor de mudanças para "afrouxar" as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.
"Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo que o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura", reagiu Minc.
O Ministro, no entanto, disse que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.
"O conflito é a essência do Parlamento", ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda vão recrudescer.
Antes dos deputados, o ministro do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera o mais bem sucedido da história humana.
"É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo".
Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental.
"Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas". (Fonte: MMA)

Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam essa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.
De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal – percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.
Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais. “É recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que proporcionam”.

(Luana Lourenço / Agência Brasil)

Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (15/05) duas novidades legislativas importantes: a primeira é a Lei nº 11.936, que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque e o uso do produto diclorodifeniltricloretano (DDT), e o Decreto nº 6.848, que faz alterações ao Decreto nº 4.340/2002, para regulamentar a compensação ambiental.

DDT proibido

A nova Lei proíbe em todo o território nacional a importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT, um produto químico altamente nocivo para o ambiente e a saúde humana. Os efeitos nocivos do DDT são contados num clássico do ambientalismo mundial, Primavera Silenciosa, da escritora Rachel Carson.

Os estoques de produtos contendo DDT, existentes no País, deverão ser incinerados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da Lei, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal. Além disso, a Lei manda que o Poder Executivo realize, no prazo de 2 anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.

Foi vetado o art. 3º, aprovado pelo Congresso, o qual dizia ser crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a fabricação, exportação, comercialização, manutenção em estoque e uso do prpoduto.

Compensação Ambiental

Por sua vez, o Decreto 6.848 regulamenta o instituto da Compensação Ambiental, inserido no artigo 38 da Lei do SNUC. A partir de agora, caberá ao Ibama estabelecer o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

O valor da compensação ambiental será o produto de dois fatores: i) o Valor de Referência (VR), que é o somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e ii) o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI), podendo atingir valores de 0 a 0,5%. O Decreto ainda traz em seu anexo a fixação de diretrizes para o cálculo do grau de impacto nos ecossistemas.

Ao falar durante o debate sobre “A Educação Ambiental no Licenciamento”, a diretora do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, disse que o papel de um órgão  ambiental “não deve ser  de um cartório, mas de gestor que promova  a participação intensiva da sociedade no processo de licenciamento ambiental.” Ela exemplificou citando as oficinas preparatórias que o próprio IMA criou para discutir com as comunidades os diversos aspectos de um empreendimento, antes das audiência públicas em que serão debatidos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando capazes de causar significativos ambientais.”, A diretora do IMA  explicou que, embora a lei não exija, o órgão criou tal mecanismo  para garantir democracia  e transparência ao processo de licenciamento.

Beth Wagner disse que este procedimento inédito implantado pelo IMA tem dado “excelentes  resultados” para todos os envolvidos: a comunidade onde o procedimento pretende se instalar, o órgão ambiental e para o próprio empreendedor. E explicou que as oficinas representam uma oportunidade para que os projetos sejam discutidos exaustivamente, em seus aspectos negativos e positivos, os impactos que causará sobre o meio físico e sócio-econômico. Assim, quando da realização das audiências públicas já existe uma discussão prévia e isso facilita o diálogo entre a sociedade, os empreendedores e o órgão envolvido. Quanto à educação ambiental no processo de licenciamento a diretora do IMA disse compartilhar da tese de que as ações exigidas dos empreendedores na fase de licenciamento, como condicionantes para a concessão das licenças, perdurem  durante a vida útil do projeto.

O debate sobre “A Educação Ambiental no Licenciamento” foi um dos mais concorridos do “Seminário Nacional sobre  Educação Ambiental – “Desafios e Perspectivas da Educação Ambiental nos setores empresarial e sindical”, que foi  encerrado neste sexta-feira (08) em Salvador. O evento – uma iniciativa da Câmara  Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) -  foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), através do Instituto de Meio Ambiente (IMA).

Um dos objetivos do seminário foi promover um diálogo sobre as ações de educação ambiental realizadas pelos setores sindical e  empresarial. Além disso, foi discutida uma   proposta de revisão do artigo 3° da Lei 9.795/99 – que institui a Política Nacional de Educação Ambiental – , que estabelece o papel de cada instância do poder público e da sociedade no processo de educação ambiental. Este artigo  atribui "às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Fonte: ASCOM/IMA

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, durante a Vigília Amazônia para Sempre, que o país está passando por um momento difícil em que há uma ofensiva muito grande contra o meio ambiente e contra a Amazônia. Ele repudiou a tentativa de parlamentares de alterarem a legislação ambiental, modificando pontos cruciais do Código Florestal, classificando como retrocesso a proposta do substitutivo à MP 458 e prestou seu apoio ao evento em defesa da floresta.

Minc lembrou o esforço que fez na Câmara para que o substitutivo fosse derrubado e disse esperar que o Senado não deixe passar as alterações propostas pela bancada ruralista, mas que caso a lei seja aprovada poderá ser vetada pelo presidente, o que nunca aconteceu antes com uma MP. Minc lembrou as ações do MMA para proteção da floresta da Amazônia e de todos os biomas brasileiros, como o Fundo Amazônia e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Entraram nos debates a análise das políticas públicas para a floresta, a visão das comunidades tradicionais da Amazônia, a importância da floresta para a regulação do clima e a importância da Amazônia para a regulação do clima e suas implicações econômicas e sociais nas escalas nacionais e globais.

Iniciativa do movimento Amazônia Para Sempre, que tem à frente os atores Juca de Oliveira, Victor Fasano e Christiane Torloni, a manifestação foi promovida pelas comissões Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a entrega do documento, foi exibido um vídeo mostrando as belezas da Amazônia e a importância de sua preservação.

Mais de um milhão de pessoas assinaram o manifesto Amazônia para Sempre, para chamar a atenção do governo para a preservação da Amazônia e acabar com o desmatamento no bioma. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Senado Federal.

Fonte: ASCOM