Danielle Jordan / AmbienteBrasil
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem, 15, o licenciamento simplificado para casas populares. A proposta elaborada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Cidades,  corresponde aos empreendimentos residenciais voltados à baixa renda e se aplica a novos empreendimentos em áreas de até 100 ha.
A responsável pela apresentação da proposta, Marília Marreco, ressaltou que a resolução se refere unicamente às edificações e não ao parcelamento e destinação dos terrenos que devem estar previamente destinados para a construção de casas populares.
A aceleração no processo tem como objetivo agilizar a execução do Projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Durante a reunião do Conama o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apoiou a proposta. "A oferta de habitações populares em áreas apropriadas combate a favelização, a ocupação das encostas dos morros e as invasões às margens de rios, córregos e lagoas. Habitação popular faz bem para o meio ambiente", defendeu Minc.
O biólogo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Conselho Estadual do Meio ambiente do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, destaca a importância do programa do governo federal, mas acredita que a pressa em licenciar esses terrenos pode prejudicar o meio ambiente. “ O princípio da precaução na área de preservação do meio ambiente está cada vez menor no Brasil. Os estados e municípios ainda não estão preparados para esse licenciamento no tempo determinado pelo projeto”, alerta.
O professor afirma que 70% da população brasileira vive em área da Mata Atlântica e a expansão prevista no programa pode degradar ainda mais esse bioma. “São áreas muito grandes envolvidas e os técnicos nem sempre tem a preparação necessária para exercer essa função. Muitos municípios e estados estão buscando mão-de-obra terceirizada para essas licenças”, afirma Brack.