Fonte: STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu decisão que permitia o prosseguimento das obras de um empreendimento imobiliário na praia de São Marcos, no litoral maranhense. Segundo o MP, a construção de dois prédios destruirá a vegetação em área de preservação permanente na qual há características do ecossistema de dunas e restingas.
A obra de dois prédios de 15 andares, sob a responsabilidade da empresa NBR Empreendimentos Ltda, foi embargada administrativamente pelo Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente) após ter sido vistoriada. Constatou-se que a construção está sendo feita no topo de uma duna antes coberta com vegetação nativa..
A construtora obteve liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender os efeitos do auto de infração e do termo de embargo/interdição. O Ibama recorreu desta decisão no STJ, alegando grave lesão à ordem pública. “A área de preservação permanente, como no caso das dunas, consiste em localidades definidas pelo Código Florestal onde são proibidas as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou em área de intensa declividade, sem esquecer que a modificação causada pelo homem nessas áreas, alterando ou suprimindo a cobertura vegetal, configura crime tipificado nos artigos 38 e 53 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9605/1998)”.
Para o presidente do STJ, a configuração descrita pelo Ibama revela “nitidamente” a existência de um confronto entre o interesse privado e o interesse público no qual se discute se o empreendimento imobiliário está em área de proteção permanente e se implica a supressão da vegetação, com a destruição da restinga e da paisagem das praias de São Luís do Maranhão. Pela documentação apresentada no processo e pelo julgamento do TRF1, fica demonstrada a incerteza quanto à localização do terreno e os impactos da construção no meio ambiente, afirmou.
Dessa forma, o ministro Cesar Rocha reconheceu a existência de grave risco de lesão à ordem pública diante da possibilidade de ser consolidada uma situação “irreversível e irreparável”. “Com efeito, após concluída a edificação das duas torres residenciais, nada, ou pouco, será possível fazer em relação às dunas e à formação vegetação nativa que devam, eventualmente, ser preservadas hoje”. Segundo ele, a incerteza em relação aos riscos ambientais da obra “impõe a adoção de medida que venha a evitar dano maior futuro e resguardar o interesse da coletividade”.

Um estudo científico descobriu que o pior cenário do aquecimento global ainda pode ser evitado se o mundo inteiro cortar emissões de gases estufa.

Uma simulação de computador do National Center for Atmospheric Research observou o que aconteceria ao final do século se os níveis de emissão fossem cortados em 70%. O resultado ainda seria um mundo mais quente em cerca de 1°C ao invés de 2°C. O oceano ártico diminuiria, mas não desapareceria e o nível do mar aumentaria menos.
O estudo encontrou que cerca de metade do aumento da temperatura e das mudanças em secas e enchentes podem ser evitadas pelo corte nas emissões.
O autor do estudo, Warren Washington, disse que fazer mudanças pode fazer uma grande diferença. (Fonte: Estadão Online)

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, lançam nesta sexta (17), no Instituto Jardim Botânico, no Rio, às 16h, o Painel Brasil sobre Mudanças Climáticas (PBMC). A iniciativa, inspirada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, terá até 2012 para produzir um relatório com a atualização completa das bases técnicas e científicas sobre a situação do Brasil frente às mudanças climáticas, os riscos, efeitos e impactos sobre o desenvolvimento do País.
Pesquisadores de instituições públicas e privadas brasileiras serão incentivados a organizar e ampliar a produção científica sobre os impactos das mudanças do clima no território nacional. Os dados utilizados atualmente podem, segundo Minc, levar a erros na implementação de políticas públicas, pois estão defasados. Estudiosos de várias partes do mundo têm alertado constantemente para o agravamento das alterações e a potencialização de seus impactos sobre os países tropicais.
Além de analisar a produção científica, técnica e socioeconômica sobre mudanças climáticas em todos os seus aspectos, o Painel terá a tarefa de colocar esse conhecimento, organizado em forma de relatórios, à disposição da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), dos governos e de todas as instituições e pessoas interessadas no assunto.
O lançamento será precedido de encontro entre autoridades científicas de várias áreas, que debaterão a estrutura e os subtemas integrantes do PBMC. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, vai apresentar aos participantes uma proposta de estrutura do Painel, elaborada em parceria com o MCT. Será discutido o estabelecimento de parâmetros científicos e critérios para o processo de indicação e seleção de autores e colaboradores. A reunião servirá, ainda, para que sejam indicados os membros, coordenadores e coordenadores adjuntos dos órgãos que integram o Painel, seus grupos de trabalho e unidades técnicas associadas.
Foram convidados para a reunião preparatória representantes de áreas técnicas do governo, cientistas brasileiros que trabalham no IPCC e na Rede Clima. Participam especialistas renomados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), USP, URJ e FMPC. (Fonte: MMA)