Projeto de Código Ambiental deve ser apresentado no Congresso até maio 28/03/2009

Autor: Notícias e Negócios
Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura e representantes de entidades ligadas ao meio rural e a agroindústria, definiram na quarta-feira em reunião na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que institui o Código Ambiental será apresentado até maio no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a equipe técnica da Frente e as entidades trabalham em conjunto para apresentar a nova proposta, que vai substituir o atual Código Florestal, em vigor desde 1965.
Como o novo Código Ambiental será uma legislação abrangente, que não vai tratar somente de florestas, mas vai regulamentar a preservação do meio ambiente e estabelecer normas tanto para as atividades econômicas nas cidades quanto no meio rural, pela proposta caberá a cada Estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas de preservação e destinadas à exploração econômica de acordo com as características regionais.
Colatto destaca que há consenso entre os membros da Frente sobre a necessidade de implantar o Código Ambiental, mas que a bancada apóia a reformulação do Código Florestal, considerando que é preciso resolver com urgência alguns pontos que sufocam e inviabilizam o produtor rural. “Temos que garantir a produção agrícola nas áreas já consolidadas para a agricultura, como a maçã e a uva no sul, e o café no sudeste”, frisou. A inclusão da Reserva Legal (RL) dentro da Área de Proteção Permanente (APP) é o principal ponto de convergência entre deputados e senadores da FPA e também consta na proposta apresentada na semana passada à FPA pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Por isso o coordenador político da FPA, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), defende que as discussões comessem pela atualização do Código Florestal, o que segundo ele beneficia principalmente o pequeno e o médio produtor rural. “A atual legislação inviabiliza a pequena propriedade agrícola. Precisamos resolver isso, ai no decorrer do ano vamos avançar sobre outros pontos que estarão contemplados no Código Ambiental”, salientou.
Apesar do consenso sobre a urgência da matéria, há deputados que defendem pontos com considerados polêmicos, como Luis Carlos Heinze (PP/RS), que critica o conceito de Reserva Legal. Segundo ele, o ônus da preservação ambiental não deveria ser apenas do produtor rural. E o deputado Luciano Pizatto (DEM/PR) que cobra maior participação de Estados e Municípios nas questões ambientais.